Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
94:Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9401:Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.
9401.6:- Outros assentos, com armação de madeira:
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9401.61.00

-- Estofados

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9401.61.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Estofados
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 3.25% 3.78 - 3.78 - 3.78
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF05Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 1/2014

29/05/2014 • NCM 94016100
Código NCM 9401.61.00 Pufe com armação de madeira, estofado, revestido de matérias têxteis ou couro, de forma retangular, montado sobre pés fixados na base, concebido para assentar no solo.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 26/2001

26/03/2001 • NCM 94016100
Código TIPI - Mercadoria 9401.61.00 Sofás com armação de madeira, de 2 e 3 lugares.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 255/2003

22/09/2003 • NCM 94016100
CÓDIGO TIPI ¿ 9401.61.00 .Assento Estofado, com armação de madeira, na qual é fixado um mecanismo de metal, que permitirá a movimentação do mesmo em duas posições (sentado e inclinado), fabricado por Delare Indústria e Comércio Ltda., denominado comercialmente ¿Poltrona Reclinável¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 154/2006

24/04/2006 • NCM 94016100
Código TIPI Mercadoria 9401.61.00 Cadeira com armação de madeira, de altura não ajustável, com assento estofado, própria para mesas de sala, cozinha ou copa.9401.69.00 Cadeira com armação de madeira, de altura não ajustável, com assento não estofado, própria para mesas de sala, cozinha ou copa.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 317/2007

14/09/2007 • NCM 94016100
Código TIPIMercadoria 9401.61.00Cadeira com armação de madeira, de altura fixa, com assento estofado, própria para cozinha ou copa.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 367/2009

18/09/2009 • NCM 94016100
CódigoTIPI - 9401.61.00 Mercadoria Pufes com armação de madeira, estofados, revestidos de matérias têxteis, de forma quadrada, retangular ou redonda, dotados de rodízios, com altura de 37 a 42cm. Alguns modelos apresentam o assento removível (como uma tampa), servindo para guardar objetos em seu interior.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2006

31/01/2006 • NCM 94016100
Código TIPI Mercadoria9401.61.00 Cadeira de madeira (pinus) com assento estofado, do tipo utilizado em cozinhas, mesmo apresentada sob a forma de conjunto formado de mesa e 4 cadeiras 9401.69.00 Cadeira de madeira (pinus) com assento não estofado, do tipo utilizado em cozinhas, mesmo apresentada sob a forma de conjunto formado de mesa e 4 cadeiras 9403.40.00 Mesa retangular de madeira, do tipo utilizado em cozinhas, medindo 110cm x 75cm, mesmo apresentada sob a forma de conjunto formado de mesa e 4 cadeiras

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 54/2008

22/09/2008 • NCM 94016100
Código TIPI: 9401.61.00 Mercadoria: Cadeira de madeira (pinus ou eucalipto) com assento estofado e encosto alto, do tipo utilizado em salas de jantar Código TIPI: 9403.60.00 Mercadoria: Mesa retangular de madeira (pinus ou eucalipto), do tipo utilizado em salas de jantar, medindo 1,60m x 0,80m x 0,80m

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 73/2007

01/08/2007 • NCM 94016100
Código TIPI: 9401.61.00 Mercadoria: Cadeira de madeira com assento estofado, do tipo utilizado em cozinhas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021