Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
94:Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9401:Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.
9401.6:- Outros assentos, com armação de madeira:
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9401.69.00

-- Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9401.69.00
TipoSub-Item
Descrição
-- Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.20%16.20-16.20-16.20
2 - IPI116.203.25%3.78-3.78-3.78
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 126/2005

19/04/2005 • NCM 94016900
Código TIPI Mercadoria9401.69.00 Cadeira dobrável, sem braço, sem estofamento, confeccionada em madeira ( eucalipto), própria para jardins, piscinas, referência JCM-212 . 9401.69.00 Cadeira dobrável, sem braço, sem estofamento, confeccionada em madeira ( pínus), própria para varandas, referência JCM-224 . 9401.69.00 Bancos de 01, 02 e 03 lugares, sem estofamento, confeccionados em madeira ( eucalipto), próprios para jardins, varandas ou áreas externas, referências JCM-215 , JCM-216 e JCM-217 . 9403.60.00 Mesa octogonal dobrável, confeccionada em madeira ( eucalipto) , própria para jardins, piscinas, referência JCM-211 . 9403.60.00 Mesa diagonal fixa, confeccionada em madeira ( eucalipto), própria para jardins, varandas, referência JCM-214 . 9403.60.00 Mesa dobrável, confeccionada em madeira ( pínus), própria para varandas, referência JCM-223 .

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 164/2004

07/06/2004 • NCM 94016900
Código TIPI Mercadoria 9401.69.00 Cadeira dobrável, de madeira, sem braços, não estofada, do tipo utilizado em terraços ou ao ar livre.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 41/2001

07/06/2001 • NCM 94016900
Código TIPI - Mercadoria9401.69.00 Cadeira de madeira maciça sem estofamento.9401.61.00 Cadeira com armação de madeira estofada no encosto e no assento.9401.61.00 Cadeira com armação de madeira totalmente estofada.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014