Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
94:Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9401:Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.
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9401.80.00

- Outros assentos

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9401.80.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros assentos
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 18.00% 18.00 - 18.00 - 18.00
2 - IPI 118.00 3.25% 3.84 - 3.84 - 3.84
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

SRRF 7ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 283/1997

25/09/1997 • Publicação: 22/10/1997 • NCM 94018000
Código: 9401.80.00
Cadeira de balanço, de plástico, com base larga e encosto alto, para crianças de 02 a 06 anos, medindo 38 x 60 x 58 cm, fabricada por Little Tikes - USA

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 136/2012

27/11/2012 • NCM 94018000
Código TEC 9401.80.00 Mercadoria: Cadeira de plástico para crianças de 52cm x 35cm x 30cm (comprimento x largura x altura) e 1,8kg.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 33/2013

04/07/2013 • NCM 94018000
Código TEC: 9401.80.00 Mercadoria: Assentos construídos em polietileno (PE) translúcido, com iluminação interna por lâmpadas de LED, sem qualquer tipo de armação interna, em diversas formas, tamanhos e cores, utilizados em ambientes internos e externos, comercialmente denominados ¿Illuminated Led Sofa¿

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 72/2005

05/05/2005 • NCM 94018000
Código TIPI Mercadoria 9401.80.00 Assento de plástico (polipropileno), dotado de braços, do tipo utilizado em jardins e piscinas, empilhável, comercialmente denominado "Cadeira Oggi"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 82/2009

24/11/2009 • NCM 94018000
Código TEC: 9401.80.00 Mercadoria: Assento infantil, de polipropileno, próprio para refeições de crianças em residências, restaurantes, hotéis e centros comerciais

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 89/2010

07/06/2010 • NCM 94018000
Código TIPI: 9401.80.00 Mercadoria: Cadeira de polipropileno própria para crianças sentarem-se junto a uma pequena mesa, constituída pela reunião, por encaixe, de 6 partes moldadas por injeção: assento, encosto e quatro pernas, comercialmente denominada "Cadeira Plástica"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2005

30/03/2005 • NCM 94018000
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:9401.80.00 Assento para bebês para ser afixado ao banco traseiro de automóveis, constituído por estrutura de plástico estofada e revestida de tecido, possuindo capota removível, alça para apoio e transporte, e cinto de segurança, denominado Cadeira para Automóvel Allegra, Referência 3012/P. Fabricante: Burigotto S/A Indústria e Comércio.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 93/2009

11/12/2009 • NCM 94018000
Código TIPI: 9401.80.00 Mercadoria: Móvel de polipropileno, de formato trapezoidal, com 4 pés providos de protetores antiderrapantes de borracha, 1 degrau de cada lado, dobrável para facilitar a sua guarda, próprio para servir de assento (banqueta) ou como pequena escada

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021