Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
94:Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9403:Outros móveis e suas partes.
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9403.30.00

- Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9403.30.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 3.25% 3.78 - 3.78 - 3.78
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 409/1994

13/06/1994 Publicação: 13/06/1994 NCM 94033000
Código: 9403.30.00
Móvel de madeira, com tampa de acrílico, revestido internamente com espuma, dotado de ventilador interno para dissipação de calor, utilizado para colocação de impressora, denominado "Abafador de ruídos para impressora de computador"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 244/1994

10/03/1994 Publicação: 10/03/1994 NCM 94033000
Código: 9403.30.00
Móvel de madeira, com tampa de acrílico, revestido internamente com espuma de plástico, dotado de guias para condução de formulários contínuos e de microventilador bivolt acoplado na lateral para dissipação de calor interno, utilizado para colocação de impressora e denominado "Abafador de ruídos para impressora de computador" ou "Gabinete acústico"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 70/1989

18/05/1989 Publicação: 18/05/1989 NCM 94033000
Código: 9403.30.00
Mesa ou birô, para escritório, de madeira

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014