Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
94:Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
9405:Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
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9405.50.00

- Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9405.50.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 3.25% 3.78 - 3.78 - 3.78
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

21

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2112200Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98035/2025

11/02/2025 • NCM 94055000 •PDF
Código NCM: 9405.50.00
Mercadoria: Lamparina a querosene ou álcool, de metal (folha de flandres), com alça para possibilitar seu transporte manual, largura de 7,5cm, comprimento de 11cm e reservatório para 120ml, sem qualquer característica que a torne própria para alguma outra aplicação além da iluminação.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 158/2007

13/06/2007 • NCM 94055000
CÓDIGO TEC ¿ 9405.50.00Tocha Olímpica ¿ Artefato de Iluminação não elétrico, utilizado para queimar qualquer substância combustível, bem visível a uma distância regulável, constituída de alumínio na parte interna, acrílico policarbonato na parte externa e um pequeno duto de aço inoxidável, envolvido em camada isolante, fabricada por FCT Flames-Austrália.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 159/2007

13/06/2007 • NCM 94055000
CÓDIGO TEC ¿ 9405.50.00Pira Olímpica ¿ Artefato de Iluminação não elétrico de aço, fabricada por FCT Flames-Austrália, constituída de uma bacia de aço, um reservatório de combustível liquido, um dispositivo medidor, um vaporizador e um queimador, utilizada para queimar qualquer substância combustível, visível à distância.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 249/2007

06/09/2007 • NCM 94055000
CÓDIGO TEC - 9405.50.00 Luminária solar, própria para ser instalada em áreas externas, constituída de um painel para captar a energia do sol, duas baterias recarregáveis e duas lâmpadas LED, formando o todo um corpo único.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 227/2001

28/12/2001 • NCM 94055000
Código TIPI Mercadoria 9405.50.00 Castiçal para 2 velas, de ferro, ref. 2046, marca ¿Forjados Brasil¿, modelo ¿Linha Contemporânea¿ 9403.20.00 Porta-guarda-chuvas, próprio para assentar no solo, de ferro, ref. 2025, marca ¿Forjados Brasil¿, modelo ¿Linha Contemporânea¿ 9403.20.00 Porta-revistas, próprio para assentar no solo, de ferro, ref. 2026, marca ¿Forjados Brasil¿, modelo ¿Linha Contemporânea¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 228/2001

28/12/2001 • NCM 94055000
Código TIPI Mercadoria 9405.50.00 Castiçal para 1 vela, de ferro, ref. 001, marca ¿Forjados Brasil¿, modelo ¿Linha Clássica¿ 7323.99.00 Porta-pratos, de mesa, de ferro, ref. 055, marca ¿Forjados Brasil¿, modelo ¿Linha Clássica¿ 8306.29.00 Vaso de mesa, de ferro, ref. 040, marca ¿Forjados Brasil¿,modelo ¿Linha Clássica¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 229/2001

28/12/2001 • NCM 94055000
Código TIPI Mercadoria 9405.50.00 Castiçal para 2 velas, de ferro, com base de madeira, ref. 2043C, marca ¿Forjados Brasil¿, modelo ¿Linha Contemporânea¿ 9403.20.00 Porta-garrafas, próprio para assentar no solo ou sobre mesa, de ferro, com base de madeira, ref. 2048, marca ¿Forjados Brasil¿, modelo ¿Linha Contemporânea¿ 7323.99.00 Fruteira de mesa, de ferro, com base de madeira, ref. 2003C, marca ¿ForjadosBrasil¿, modelo ¿Linha Contemporânea¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 43/2011

12/04/2011 • NCM 94055000
Código TIPI: 9405.50.00 Mercadoria: Castiçal para 9 velas, utilizado para fins decorativos em mesas de jantar, altares e estantes e para iluminação, composto por uma barra de aço inoxidável, em formato de ¿S¿ suave, 9 hastes e 9 suportes do mesmo material, 9 copos de vidro e nove velas de parafina, comercialmente denominado ¿Castiçal horizontal Fano¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021