Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
95:Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
9503.00:Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.
9503.00.3:Brinquedos que representem animais ou seres não humanos
9503.00.39:OutrosVocê está aqui
9503.00.39

Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9503.00.39
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 20.00% 20.00 - 20.00 - 20.00
2 - IPI 120.00 6.50% 7.80 - 7.80 - 7.80
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98005/2022

01/02/2022 • NCM 95030039 •PDF
Código NCM: 9503.00.39
Mercadoria: Conjunto constituído por três brinquedos: uma girafa de borracha natural, um chocalho com figura de girafa de ABS (Acrilonitrila Butadieno Estireno), que emite sons quando manipulado, e um mordedor flexível de SBS (Estireno- Butadieno-Estireno), com a figura de girafa e aroma de baunilha, próprio para estimular os cinco sentidos das crianças na primeira infância (acima de 3 meses de idade), apresentado em embalagem de tecido com visor em vinil.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98105/2021

31/03/2021 • NCM 95030039 •PDF
Código NCM: 9503.00.39
Mercadoria: Boneco colecionável para fins decorativos, representando um super-herói de ficção científica, confeccionado em resinas plásticas, apresentado numa caixa com partes e acessórios destinados a modificar sua aparência ou constituição, comercialmente denominado action-figure.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98164/2019

25/04/2019 • NCM 95030039 •PDF
Código NCM: 9503.00.39
Mercadoria: Artigo para uso infantil, feito totalmente de chapas de papelão recortadas em formato de dinossauro contendo um assento, suportando até 40 kg, apresentado sem qualquer tipo de decoração para permitir que seja desenhado ou pintado livremente, denominado comercialmente "banco dinossauro ecoboard".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98344/2017

24/08/2017 • NCM 95030039 •PDF
Código NCM: 9503.00.39 Mercadoria: Brinquedo de vinil branco, com aparência de um esboço com contornos aproximados da forma humana, apresentando cabeça, tronco, braços e pernas, mas sem olhos, nariz e boca, com altura de 10 cm e peso de 60 g, para ser colorido e decorado de forma personalizada pelo adquirente.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98469/2017

13/10/2017 • NCM 95030039 •PDF
Código NCM: 9503.00.39 Mercadoria: Bóias infláveis de plástico (PVC), com formatos representando animais ou seres não humanos (unicórnio, tucano, pégaso e cisne), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas. Código NCM: 9503.00.99 Mercadoria: Bóias infláveis de plástico (PVC), com formatos que não representam nem animais nem seres não humanos (formato de pizza, concha, melancia inteira e em fatia, abacaxi, cereja e donut), próprias a serem montadas por adultos ou crianças para seu divertimento em atividades aquáticas.

DIANA/SRRF03Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2008

07/07/2008 • NCM 95030039
Código TEC: 9503.00.39 Mercadoria: artigo composto por um boneco de plástico, em forma de robô, e por um relógio digital que se encontra incorporado em seu tronco.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 39/2013

29/05/2013 • NCM 95030039
CÓDIGO TEC: Mercadoria 9503.00.39 Brinquedo de plástico inflável, na forma de um cavalinho, medindo 57 cm X 52 cm X 24,5 cm. Importador: Líder Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda.