Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
95:Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
9504:Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento.
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9504.40.00

- Cartas de jogar

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9504.40.00
TipoSub-Item
Descrição
- Cartas de jogar
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0018.00%18.00-18.00-18.00
2 - IPI118.0010.00%11.80-11.80-11.80
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 3/2009

27/03/2009 • NCM 95044000
Soluciona divergência entre a Solução de Consulta SRRF/9ª RF no 155, de 25 de Maio de 2004 e a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana no 28, de 24 de Novembro de 2004. Cartas ilustradas, avulsas, denominadas Impressos Ilustrados Interativos (I.I.I.), próprias para jogar e conhecidas como "RPG em Cartões", contendo textos que podem ser instruções para o jogo e/ou pequenos trechos de obras literárias, ou contendo apenas ilustrações com indicação de um determinado lugar no qual, a partir do seu conteúdo, os jogadores criam estórias, classificam-se no código 9504.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex no 43, de 22 de Dezembro de 2006, republicada em 9 de Janeiro de 2007, com alterações posteriores.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 5/2009

25/06/2009 • NCM 95044000
Soluciona divergência entre a Solução de Consulta SRRF/4ª RF no 03, de 31 de Maio de 2005 e a Solução de Consulta SRRF/6ª RF/Diana no 28, de 24 de Novembro de 2004. Mercadoria: Cartas ilustradas, avulsas, denominadas Impressos Ilustrados Interativos (I.I.I.), próprias para jogar e conhecidas como "RPG em Cartões", contendo textos que podem ser instruções para o jogo e/ou pequenos trechos de obras literárias, ou contendo apenas ilustrações com indicação de um determinado lugar no qual, a partir do seu conteúdo, os jogadores criam histórias de ficção, classificam-se no código 9504.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex no 43, de 22 de Dezembro de 2006, republicada em 9 de Janeiro de 2007, com alterações posteriores.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 28/2004

24/11/2004 • NCM 95044000
Código TEC - Mercadoria 9504.40.00 Cartas ilustradas, avulsas, denominadas Impressos Ilustrados Interativos e vulgarmente conhecidas como ¿RPG em Cartões¿ contendo textos, que podem ser instruções para o jogo e ou pequenos trechos de obras literárias, ou contendo apenas ilustração com uma indicação de um lugar, em que, a partir do seu conteúdo, os jogadores criam estórias.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 191/1991

11/07/1991 • Publicação: 11/07/1991 • NCM 95044000
Código: 9504.40.00
Cartelas de papel duplex colados em papelão reforçado, com figuras de monstros espaciais, para jogos infantis, acondicionadas em caixa de papel

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 351/1990

20/11/1990 • Publicação: 20/11/1990 • NCM 95044000
Código: 9504.40.00
Baralho constituído de 36 cartas impressas com números e figuras diversas, próprio para cartomantes

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 188/1990

10/07/1990 • Publicação: 10/07/1990 • NCM 95044000
Código: 9504.40.00
Jogo de memória composto por cartas de cartolina impressas com ilustrações gráficas de 19 pares animais, com regras próprias para jogar

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014