Hierarquia da Classificação
- Artigos para festas de Natal
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 18.00% | 18.00 | - | 18.00 | - | 18.00 |
| 2 - IPI | 118.00 | 13.00% | 15.34 | - | 15.34 | - | 15.34 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Despacho Homologatório nº 194/1989
Artefatos de Madeira, com formato de "Triângulo com Árvore", "Boneco no Tronco" e "Tina com Árvore", próprios para ornamentação de ambientes de festas de natal
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 195/1989
Artefatos de Madeira, com formatos de "Trem com Vela", "Tina com Coroa" e "Argola com Papai Noel", próprios para ornamentação de ambientes de festa de natal
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 196/1989
Artefatos de Madeira, com formatos de "Sino", "Baú" e "Árvore com Menino", próprios para ornamentação de ambientes de festas de natal
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 197/1989
Artefatos de Madeira, com formatos de "Balão", "Casa com Árvore" e "Casa com Coroa", próprios para ornamentação de ambientes de festa de natal
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 199/1989
Artefatos de Madeira, com formatos de "Tambor", "Trenó" e "Trenó na Nuvem", próprios para ornamentação de ambientes de festas de natal
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014