Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
95:Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
9506:Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.
9506.2:- Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos:
9506.29.00:-- OutrosVocê está aqui
9506.29.00

-- Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9506.29.00
TipoSub-Item
Descrição
-- Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0018.00%18.00-18.00-18.00
2 - IPI118.0013.00%15.34-15.34-15.34
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

Compare cenários de importação, visualize impacto tributário por país de origem e descubra oportunidades de redução de custos.

API Siscomex

Integre classificações fiscais, tratamentos tributários e atualizações em tempo real nos seus sistemas.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98064/2023

30/03/2023 • NCM 95062900 •PDF
Código NCM: 9506.29.00
Mercadoria: Pipa (kite) para prática do esporte aquático kitesurf, confeccionada em tecido de poliéster, com estrutura interna (câmaras de ar) de látex, que lhe confere o formato de asa em arco quando inflada; comprimento entre 4 e 17 m, e peso entre 4 e 8,5 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98216/2021

07/06/2021 • NCM 95062900 •PDF
Código NCM: 9506.29.00
Mercadoria: Arnês para a prática do esporte aquático kitesurf, confeccionado principalmente com tecido, borracha, barra de alumínio, ganchos de metal e velcro, comercialmente denominado "trapézio".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98357/2021

24/09/2021 • NCM 95062900 •PDF
Código NCM: 9506.29.00
Mercadoria: Arnês para a prática do esporte aquático kitesurf, confeccionado principalmente com tecido, borracha, barra de alumínio, ganchos de metal e velcro, comercialmente denominado "trapézio".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 80/2017

04/04/2017 • NCM 95062900
Código NCM: 9506.29.00 Mercadoria: Artigo para a prática de esportes aquáticos, de polietileno expandido, flexível, de forma cilíndrica, com comprimento de 1,65 m e diâmetro de 6,5 cm, denominado comercialmente "flutuador espaguete".

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 136/2005

22/08/2005 • NCM 95062900
Código TIPI Mercadoria 9506.29.00 Jogo constituído de rede de vôlei de corda com estrutura de plástico (PVC) inflável (comprimento de 3m) e bola com diâmetro de 13cm, próprio para a diversão e lazer de crianças em piscinas, modelo Bestway 52060, comercialmente denominado "Acqua Volley" 9506.29.00 Jogo constituído de cesta de basquete com estrutura de plástico (PVC) inflável e duas bolas com diâmetro de 20cm, próprio para a diversão e lazer de crianças em piscinas, modelo Bestway 52043, comercialmente denominado "Acqua Basket" 9506.99.00 Jogo constituído de cesta de basquete com estrutura de plástico (PVC) inflável, de altura regulável, e bola com diâmetro de 30cm, próprio para diversão e lazer de crianças, modelo Bestway 52046, comercialmente denominado "Cesta de Basquete Inflável"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2004

16/02/2004 • NCM 95062900
CÓDIGO TIPI: 9506.29.00 Mercadoria: Artefato de tecido (nylon), apresentando cardaços e correias, com acessórios de plástico (argolas, ganchos, passador, fivela de engate) utilizado para o treinamento em natação, denominado ¿Parachute¿. Fabricante: Lenox Indústria e Comércio Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2001

19/04/2001 • NCM 95062900
Código TIPI Mercadoria 9506.29.00 Tobo-água - equipamento para prática de esportes aquáticos em piscinas domésticas, de plástico, caracterizando um túnel de passagem em declive frente à piscina, próprio para divertimento, composto de tubo módulo curvo, tubo módulo reto e tubo módulo saída 9506.29.00 Tubo módulo saída - parte reconhecível como exclusivamente destinada ao tobo-água (equipamento para prática de esportes aquáticos em piscinas domésticas), de plástico, apresentado isoladamente 3917.21.00 Tubo módulo reto - parte não reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada ao tobo-água (equipamento para prática de esportes aquáticos em piscinas domésticas), de plástico(polietileno), apresentado isoladamente 3917.40.00 Tubo módulo curvo - parte não reconhecível como exclusiva ou principalmente destinada ao tobo-água (equipamento para prática de esportes aquáticos em piscinas domésticas), de plástico (polietileno), apresentado isoladamente

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014