Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
96:Obras diversas.
9613:Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios.
9613.80.00:- Outros isqueiros e acendedoresVocê está aqui
9613.80.00

- Outros isqueiros e acendedores

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:9613.80.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros isqueiros e acendedores
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 18.00% 18.00 - 18.00 - 18.00
2 - IPI 118.00 26.00% 30.68 - 30.68 - 30.68
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 61/2005

30/09/2005 NCM 96138000
9613.80.00 Acendedores elétricos de fogões, fornos e aquecedores a gás, modelos Ignetron II e Ignetron III, fabricante Invensys Appliance Controls.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 88/2012

31/07/2012 NCM 96138000
Código TEC: 9613.80.00 Mercadoria: Acendedor para bico de gás, mecânico, para acendimento de maçaricos de solda e corte a gás. É acionado manualmente por fricção de uma pedra contra a roldana ranhurada, produzindo faísca

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98029/2020

29/01/2020 NCM 96138000 PDF
Código NCM: 9613.80.00
Mercadoria: Ignitor elétrico para máquina acabadora de asfalto, com a função de produzir uma centelha e, assim, acender a chama do sistema a gás que aquece a massa asfáltica, composto do eletrodo centelhador, além de um circuito gerador de alta tensão e um cabo condutor.