Reforma Tributária

A Reforma Tributária (EC 132/2023 · LC 214/2025) remodela o sistema tributário brasileiro: ICMS, ISS, PIS e COFINS dão lugar ao IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, cobrado por estados e municípios — e à CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, federal —, com tributação pelo destino da operação e regime não cumulativo pleno.

O Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), publicado pelo gov.br, é a referência oficial para situações tributárias, classificações, créditos presumidos, indicadores de local de operação e Tipos de Tratamento por NCM e NBS.

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Calculadora IBS / CBS / ISSimule e compare a carga tributária da Reforma por NCM, NBS, UF e município
Simulador Comparativo Validar XML Gerar XML

Consultas do Cadastro Fiscal da Reforma (CFF)

Dados oficiais extraídos do CFF — fonte gov.br — atualizados diariamente.

Indicadores do Local de OperaçãoDeterminam em qual estado e município o IBS e a CBS são apurados, conforme a natureza da operação (prestação de serviço, venda de bem, etc.).

Cada tipo de operação tem um indicador que aponta o ente federativo competente para a apuração. Essencial para parametrizar corretamente o recolhimento do IBS por UF e município.

Consultar todos os indicadores
Tipos de Créditos PresumidosHipóteses de crédito presumido de IBS e CBS previstas na LC 214/2025 — forma de apropriação, condições e uso em DFe.
O que é crédito presumido
Situação Tributária — CSTCódigo de Situação Tributária (CST): os 18 códigos da LC 214/2025, com indicadores de IBS/CBS, monofásico, diferimento e ZFM.
O que é o CST Tributação Plena Redução de Alíquota Monofásico Diferimento
Classificação Tributária — cClassTribCódigo de 6 dígitos que especifica o fundamento jurídico do tratamento tributário dentro do CST — regime, redução, documentos e impactos no XML.

Os 3 primeiros dígitos do cClassTrib coincidem com o CST. Cada código aponta um dispositivo específico da LC 214/2025 e define exatamente o que preencher no grupo gIBSCBS do documento fiscal.

O que é o cClassTrib Consultar tabela completa
Tipos de TratamentoRegimes tributários diferenciados organizados por Anexo do CFF: cesta básica, redução de alíquota, isenção, dispositivos médicos e mais.

Tipos de Situação Tributária por Indicador

Cada indicador do CST define um regime tributário distinto. Explore os tipos e veja quais situações tributárias se enquadram em cada um.

IBS + CBSTributação PlenaIncidência integral de IBS e CBS sobre a operação.RED. ALÍQ.Redução de AlíquotaAlíquota inferior à padrão por determinação da LC 214/2025.RED. BCRedução de Base de CálculoBase tributável menor que o valor total da operação.MONOFÁSICORegime MonofásicoImposto recolhido na origem; elos subsequentes não destacam IBS/CBS.DIFERIMENTODiferimentoRecolhimento postergado para etapa posterior da cadeia produtiva.TRANSF. CRÉD.Transferência de CréditoCrédito de IBS transferido ao destinatário em vez de restituição.AJ. COMPET.Ajuste de CompetênciaApuração em mês diferente da emissão do documento fiscal.CRÉD. ZFMCrédito Presumido ZFMCrédito de IBS para operações com a Zona Franca de Manaus.

Tags XML do Documento Fiscal (DFe)

Campos e grupos XML obrigatórios nos DFe (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e) para declarar o IBS e a CBS conforme a NT 2025.002.

gIBSCBS — Grupo de tributaçãoGrupo XML raiz com todos os campos de IBS e CBS: CST, cClassTrib, vBC, alíquotas e valores calculados.CST — Situação Tributária3 dígitos que definem o regime de IBS e CBS: integral, reduzida, isenta, diferida, monofásica…cClassTrib — Classificação Tributária6 dígitos do CFF que apontam o dispositivo exato da LC 214/2025 que fundamenta o tratamento tributário.vBC — Base de CálculoValor sobre o qual incidem as alíquotas de IBS e CBS. Relacionado a pRedBC (redução de BC) e vBCReduzida.
pRedAliq pRedBC pAliqIBS / pAliqCBS indDif / pDif / vDif gIBSUF / gIBSMun gIBSCBSMono cIndOp (NFS-e) codCredPres Ver todas as tags (12)

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