Descrição oficial do cadastro
Suspensão
Vigência
Início1 de maio de 2025Publicação12 de maio de 2025
O que significa este CST?
O Código de Situação Tributária (CST) é o campo obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos emitidos sob a Reforma Tributária que identifica como o IBS e a CBS incidem sobre cada operação.
Para este registro, o CST 550 indica: Suspensão.
A operação está sujeita à incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pela alíquota padrão definida na LC 214/2025.
Classificações Tributárias
Este CST possui 23 classificações tributárias definidas no Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), que detalham regimes específicos, percentuais de redução e tipos de documento aplicáveis.
550001Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550002Regime de Trânsito, observado o art. 84 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550003Regimes de Depósito, observado o art. 85 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550004Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550005Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550006Regimes de Permanência Temporária, observado o art. 88 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550007Regimes de Aperfeiçoamento, observado o art. 90 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário, de que tratam o inciso I do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550009GNL-Temporário, de que trata o inciso II do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550010Repetro-Permanente, de que trata o inciso III do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550011Repetro-Industrialização, de que trata o inciso IV do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550012Repetro-Nacional, de que trata o inciso V do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550013Repetro-Entreposto, de que trata o inciso VI do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550014Zona de Processamento de Exportação, observado os arts. 99, 100 e 102 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550015Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, observado o art. 105 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550016Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi, observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-eNFS-e
Norma Ver norma
550017Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550018Desoneração da aquisição de bens de capital, observado o art. 109 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550019Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na Zona Franca de Manaus, observado o art. 443 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550020Áreas de livre comércio, observado o art. 461 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550021Fornecimento de produtos agropecuários in natura para contribuinte do regime regular que promova industrialização destinada a exportação, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-e
Norma Ver norma
550022Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Redução IBS −0%CBS −0%
Tipo alíquota Sem Alíquota
Regime Tributação regular
Documentos NF-eNFS-e
Norma Ver norma
550023Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta, observado o art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Como preencher este CST no XML
Para o CST 550 (Suspensão), o grupo gIBSCBS no documento fiscal eletrônico deve ser preenchido conforme o exemplo abaixo. Os campos obrigatórios variam de acordo com a situação tributária declarada.
Exemplo de XML — grupo gIBSCBS · NT 2025.002 (estrutura ilustrativa) Notas Técnicas
<det nItem="1">
<prod>
<!-- ... dados do produto/serviço ... -->
</prod>
<imposto>
<!-- CST 550: Suspensão -->
<gIBSCBS>
<CST>550</CST> <!-- OBRIGATÓRIO -->
<!-- Base de cálculo -->
<vBC>1000.00</vBC> <!-- valor total da operação -->
<!-- Tributo IBS -->
<pAliqIBS>0.2650</pAliqIBS> <!-- alíquota IBS do Comitê Gestor -->
<vIBS>265.00</vIBS>
<!-- Tributo CBS -->
<pAliqCBS>0.0090</pAliqCBS> <!-- alíquota CBS da RFB -->
<vCBS>9.00</vCBS>
</gIBSCBS>
</imposto>
</det>Estrutura ilustrativa baseada no leiaute IBS/CBS da NT 2025.002. Os nomes exatos dos elementos e a obrigatoriedade por campo variam conforme a versão vigente da Nota Técnica — consulte sempre a versão atualizada disponível no Portal da NF-e.
Campos do grupo gIBSCBS — impacto neste CST
CST Obrigatório Código de Situação Tributária. Valor fixo: 550.vBC Obrigatório Valor total da operação que serve de base para o cálculo do IBS e CBS.pAliqIBS Obrigatório Alíquota do IBS definida pelo Comitê Gestor (federal + estadual + municipal). Varia por UF e município.vIBS Obrigatório Valor do IBS = vBC × pAliqIBS.pAliqCBS Obrigatório Alíquota da CBS definida pela Receita Federal. Uniforme em todo o território nacional.vCBS Obrigatório Valor da CBS = vBC × pAliqCBS.vCredPresIBSZFM Não preencher Não se aplica a este CST. Usar apenas em operações com crédito presumido ZFM (CST 830).