cIndOp
Campo da DPS que identifica o tipo de operação e define o local de incidência do IBS e da CBS na NFS-e padrão nacional
O campo cIndOp (Código do Indicador de Operação) é exclusivo da NFS-e padrão nacional (Declaração de Prestação de Serviço — DPS). Ele identifica o tipo de operação de fornecimento e determina qual regra de local de incidência do IBS e da CBS se aplica — ou seja, em qual estado e município o tributo deve ser apurado. Os valores são definidos pelo Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) e baseados no Anexo VII da LC 214/2025.
Detalhes e uso
Na NFS-e nacional, o cIndOp localiza-se no caminho
DPS/infDPS/IBSCBS/cIndOp. É a versão NFS-e equivalente ao
Indicador do Local de Operação consultável no CFF, que para a
NF-e e CT-e é determinado pelas regras do grupo gIBSCBS combinadas
com o endereço do destinatário.
A partir do cIndOp, os sistemas calculam automaticamente a
localidade de incidência (estado e município), que define as
alíquotas de referência do IBS-UF e IBS-Mun a aplicar. Um código incorreto direciona
o tributo ao ente errado, gerando risco de autuação e crédito indevido.
Campos relacionados na DPS/NFS-e
cIndOp— Código do indicador (6 dígitos, tabela CFF)tpOper— Tipo de fornecimento (governer/imóvel)indFinal— Indicador de uso/consumo pessoal (0/1)gDif— Grupo de diferimento por UF, Município e CBS
Exemplos de preenchimento XML
Exemplos baseados na NT 004 (NFS-e) · NT 007 (NFS-e) e versões posteriores da especificação técnica dos DFe. Alíquotas ilustrativas — utilize sempre as alíquotas vigentes aprovadas pelo Senado Federal.
DPS de prestação de serviço de desenvolvimento de software. cIndOp identifica a operação; o local de incidência é o domicílio do tomador.
<DPS>
<infDPS>
<IBSCBS>
<cIndOp>030201</cIndOp>
<indFinal>0</indFinal>
<valores>
<trib>
<gIBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000001</cClassTrib>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.0600</pIBSUF>
<vIBSUF>300.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0300</pIBSMun>
<vIBSMun>150.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<gCBS>
<pCBS>0.0900</pCBS>
<vCBS>450.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</trib>
</valores>
</IBSCBS>
</infDPS>
</DPS>Base legal e referências
- Lei Complementar nº 214/2025 — institui o IBS e a CBS e define os regimes de incidência que fundamentam os valores de
cIndOp. - NT 004 (NFS-e) · NT 007 (NFS-e) — especificação técnica do grupo
gIBSCBSnos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e). - Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) — tabela oficial de CST e cClassTrib, publicada e mantida pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.