CÓDIGO TIPI ¿ 8430.49.90 .Plataforma de estrutura fixa, não submersível e não flutuante, utilizada para produção exclusivamente de gás natural, com capacidade de produção e tratamento de 15 (quinze) milhões de m3/dia gás e de 3200m3 de condensado, fabricado por IESA Óleo e Gás, cuja jaqueta possui peso aproximado 10.000(dez mil) toneladas e 317 metros de altura, das quais 55 acima da lamina d¿água, com alojamento para 100 pessoas, modelo PMXL-1, denominada Plataforma de Mexilhões 1, suspensa por estrutura física no fundo do mar a 172 metros de profundidade, por 08 estacas de 96 polegadas e 90 metros de penetração.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018