Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 220, de
Ementa
Código TIPIMercadoria 6211.33.00Protetor frontal e lateral da parte inferior do corpo, de uso masculino, com forma semelhante a uma calça comprida, que se prende ao corpo através de um suspensório, pela cintura e pela parte posterior das pernas por meio de tirantes com extremidades dotadas de velcro ou tridentes ajustáveis, cuja face externa é confeccionada com tecido (não de malha) de náilon e internamente possui lâmina de poli(cloreto de vinila) reforçada com tecido de poliéster, destinado a pessoas que operam máquinas de hidrojateamento com alta pressão.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021