DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 47/2013

13/08/2013 • NCM 85013120

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 47, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)

Ementa

Código TEC: 8501.31.20 Mercadoria: Gerador de corrente contínua fotovoltaica com potência elétrica de 130 watts, constituído por um módulo de células solares conjugado a um acumulador e um controlador de carga, destinado a geração de energia elétrica para sistemas de iluminação, formando corpo único e acondicionados em uma única embalagem. Os elementos deste conjunto embalados separadamente não são classificados neste código e seguem o seu próprio regime.

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8501Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.8501.3- Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:8501.31-- De potência não superior a 750 W

8501.31.20GeradoresVIGENTEdesde 01/04/2022

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