Resumo do Ato
Decisão SRRF 8ª RF nº 162, de 1998 (Publicado no DOU em 06/08/1998)
Ementa
Código: 3923.21.90
Saco plástico (polietileno), com capacidade acima de 1.000 cm³, comercialmente denominado "Saco Liner"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Saco plástico (polietileno), com capacidade acima de 1.000 cm³, comercialmente denominado "Saco Liner"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014