SRRF 8ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 162/1998

Resumo do Ato

Decisão SRRF 8ª RF nº 162, de 1998 (Publicado no DOU em 06/08/1998)

Ementa

Código: 3923.21.90
Saco plástico (polietileno), com capacidade acima de 1.000 cm³, comercialmente denominado "Saco Liner"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014