CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98121/2024

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.121, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)

Ementa

Código NCM: 9405.19.90
Mercadoria: Luminária elétrica de alumínio, própria para ser fixada na parede, utilizada para gerar foco de iluminação em áreas internas de prédios residenciais, comerciais e industriais, com corpo com rotação de 360° e soquete de porcelana GU10, que recebe lâmpada tipo PAR16, não inclusa, dimensões de 76 mm x 76 mm x 106 mm (CxAxP) e peso de 260 g, comercialmente denominada "arandela" .