DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2010

10/02/2010 • NCM 87119000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 3, de (Publicado no DOU em 10/06/2014)

Ementa

veículo de duas rodas, desprovido de pedais de acionamento, denominada comercialmente ¿bicicleta elétrica¿, modelo Aboshi YRDM03Z, munido de motor de propulsão elétrica com potência de 550W, bateria de chumbo-ácido, capacidade de carga máxima de 120Kg e velocidade máxima declarada de 40Km/h, classifica-se no código 8711.90.00 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8711Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

8711.90.00- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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