DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 15/2011

11/05/2011 • NCM 85013120

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 15, de (Publicado no DOU em 26/11/2013)

Ementa

Gerador fotovoltaico consistindo em um painel de células fotovoltaicas e um acumulador (bateria) de íon-lítio (3.7V/2400mAh), próprio para fornecer energia a dispositivos eletrônicos e telefones celulares, apresentado conjuntamente com mochila de plástico (poliéster), à qual o painel fotovoltaico está fixado em caráter permanente, com conectores e com adaptador, comercialmente denominado ¿mochila solar¿, classifica-se no código 8501.31.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8501Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.8501.3- Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:8501.31-- De potência não superior a 750 W

8501.31.20GeradoresVIGENTEdesde 01/04/2022

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