Hierarquia da Classificação
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2008.99.00
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Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM2008.99.00
TipoSub-Item
Descrição
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Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
- Anexo 7Tratamento especial (CFF) ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
Para o NCM 2008.99.00, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 7 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.
Polpas de frutas ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes classificadas na posição 20.08 da NCM/SH
Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF
Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.
Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 12.60% | 12.60 | - | 12.60 | - | 12.60 |
| 2 - IPI | - | - | - | - | - | - | - |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
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Produtos alimentícios
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98041/2024
Código NCM: 2008.99.00
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Polpa de goiaba obtida pelo esmagamento da fruta mediante processos tecnológicos, filtrada, homogeneizada e pasteurizada, para utilização como insumo na indústria alimentícia, apresentada em tambor metálico revestido com saco de polietileno contendo "bag" asséptico de 205 kg ou em caixa de papelão com "bag" asséptico de 20 kg.
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Polpa de goiaba obtida pelo esmagamento da fruta mediante processos tecnológicos, filtrada, homogeneizada e pasteurizada, para utilização como insumo na indústria alimentícia, apresentada em tambor metálico revestido com saco de polietileno contendo "bag" asséptico de 205 kg ou em caixa de papelão com "bag" asséptico de 20 kg.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98039/2021
Código NCM: 2008.99.00, sem enquadramento no EX 01 da Tipi
Mercadoria: Preparação alimentícia para o consumo humano, em forma de palito, composta de mandioca in natura descascada e congelada, cozida a vapor, resfriada, moída e temperada, pré-frita em óleo vegetal, e, posteriormente, congelada para ser embalada em sacos de polietileno e acondicionada em caixas de papelão ondulado, denominada "stick de mandioca" .
Mercadoria: Preparação alimentícia para o consumo humano, em forma de palito, composta de mandioca in natura descascada e congelada, cozida a vapor, resfriada, moída e temperada, pré-frita em óleo vegetal, e, posteriormente, congelada para ser embalada em sacos de polietileno e acondicionada em caixas de papelão ondulado, denominada "stick de mandioca" .
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98140/2021
Código NCM: 2008.99.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Preparação de mandioca, em forma de chips, temperada com sal e temperos variados, obtida por fritura, destinada à alimentação humana, apresentada em seis sabores: natural, limão e pimenta jalapeño, salsa e cebola, queijo nacho, molho barbecue e hot dog, em sacos de 40 g, 45 g, 50 g, 70 g, 250 g, 500 g e 3.000 g, denominada comercialmente chips de mandioca.
Código NCM: 2008.99.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Preparação de batata-doce, em forma de chips, temperada com sal e temperos variados, obtida por fritura, destinada à alimentação humana, apresentada no sabor natural, em sacos de 40 g, 45 g, 50 g, 70 g, 250 g, 500 g e 3.000 g, denominada comercialmente chips de batata-doce.
Mercadoria: Preparação de mandioca, em forma de chips, temperada com sal e temperos variados, obtida por fritura, destinada à alimentação humana, apresentada em seis sabores: natural, limão e pimenta jalapeño, salsa e cebola, queijo nacho, molho barbecue e hot dog, em sacos de 40 g, 45 g, 50 g, 70 g, 250 g, 500 g e 3.000 g, denominada comercialmente chips de mandioca.
Código NCM: 2008.99.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Preparação de batata-doce, em forma de chips, temperada com sal e temperos variados, obtida por fritura, destinada à alimentação humana, apresentada no sabor natural, em sacos de 40 g, 45 g, 50 g, 70 g, 250 g, 500 g e 3.000 g, denominada comercialmente chips de batata-doce.
CositSolução de Divergência
Solução de Divergência nº 98005/2020
Reforma, de ofício, a Solução de Consulta nº 25 - SRRF06/Diana, de 17 de setembro de 2012. Código NCM: 2008.99.00
Mercadoria: Mandioca cozida em água salgada, triturada e prensada com óleo vegetal, cortada em forma de cubos com peso de 8 a 10 gramas, e congelada, pronta para fritar, acondicionada em embalagem plástica de 500 gramas, comercialmente denominada "Mandioquinha" ou "Mandioquita".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 25, de 17 de Setembro de 2012
Mercadoria: Mandioca cozida em água salgada, triturada e prensada com óleo vegetal, cortada em forma de cubos com peso de 8 a 10 gramas, e congelada, pronta para fritar, acondicionada em embalagem plástica de 500 gramas, comercialmente denominada "Mandioquinha" ou "Mandioquita".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 25, de 17 de Setembro de 2012
CoanaSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 257/2015
CÓDIGO NCM: 2008.99.00 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de banana verde cortada em rodelas, frita em óleo vegetal, temperada com sal micronizado e realçador de sabor glutamato monossódico, acondicionada em embalagem de polipropileno de 50 g, pronta para consumo no estado em que se apresenta.
DIANA/SRRF05Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 3/2014
Código NCM 2008.99.00 Polpa congelada de fruta (cajá, seriguela, maracujá, graviola, caju, açaí, uva, umbu, acerola, melão, manga, cupuaçu, tamarindo, cacau, jenipapo, mamão ou pitanga) não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos. Código NCM 2008.20.90 Polpa congelada de abacaxi ou mista de abacaxi com hortelã, não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos. Código NCM 2008.80.00 Polpa congelada de morango, não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos. Código NCM 2008.70.90 Polpa congelada de pêssego, não fermentada e não alcoólica, com adição de conservantes, utilizada para preparação de sucos.
CoanaSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 111/2014
Código NCM 2008.99.00 Mercadoria: Preparado de fruta, obtido a partir da polpa e do suco concentrado de uva, com adição de água, açúcar, conservantes e estabilizantes, pasteurizado e esterilizado, em estado líquido, não suscetível de consumo imediato como bebida, utilizado no preparo de milkshakes, geleias, sorvetes, recheio de picolés, sucos e vitaminas, acondicionado em embalagens plásticas assépticas de 2,5 kg e 200 kg.
CoanaSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 117/2014
Código NCM 2008.99.00 Mercadoria: Preparação composta de polpa de maracujá, água, açúcar, conservante e estabilizante, pasteurizada, para ser utilizada na indústria alimentícia como matéria-prima no preparo de "milkshakes", geleias, gelatinas, "chutney", sucos e sorvetes em geral, acondicionadas em sacos plásticos assépticos de 2,5 kg ou em tambores de 200 kg.
CoanaSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 122/2014
Código NCM 2008.99.00 Mercadoria: Preparação composta de polpa de cupuaçu adicionada de água, açúcar, agentes conservantes e estabilizantes, pasteurizada, para ser utilizada na indústria alimentícia como matéria-prima no preparo de "milkshakes", geleias, gelatinas, "chutney", sucos e sorvetes em geral, acondicionada em sacos plásticos assépticos de 2,5 Kg ou em tambor metálico de 200Kg.
DIANA/SRRF09Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 118/2012
Código Tipi: 2008.99.00 Mercadoria: Polpa pasteurizada e congelada de maracujá para a elaboração de sucos e outras preparações alimentícias, apresentando-se acondicionada em tambores de 200L contendo 190kg ou embalada em sacos plásticos contendo 100g ou 1000g.
DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 16/2011
¿Polpa de acerola¿, obtida por lavagem, trituração, separação da semente e da casca, filtragem em filtro magnético, desaeração e pasteurização da fruta acerola (Malpighia glabra ou Malpighia emarginata), congelada e apresentada em sacos plásticos hermeticamente fechados, de 100g e 400g, classifica-se no código 2008.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 35/2011
CÓDIGO TIPI: 2008.99.00 Descrição da mercadoria: Polpa da fruta mamão, obtida da separação das cascas e sementes da polpa dos frutos sadios próprios para processamento, embalada assepticamente em sacos plásticos denominados ¿bags¿, sem adição de conservantes.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 51/2011
CÓDIGO TIPI: 2008.99.00 Polpa de goiaba, esterilizada, não cozida, sem adição de conservantes, apresentada embalada em sacos plásticos assépticos acondicionados em tambores cilíndricos metálicos, protegidos por sacos de polietileno, com peso líquido de 200kg, destinada às seguintes empresas: sucos e néctares, sorvetes, produtos lácteos, marca Trop Frutas.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 1/2010
A mercadoria denominada ¿Cristais de gengibre desidratados sabor limão sal¿ classifica-se no código 2008.99.00 da NCM.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 2/2010
mercadoria denominada ¿Cristais de gengibre desidratados doces¿, saborizados por adição de diferentes aromatizantes artificiais, classifica-se no código 2008.99.00 da NCM.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 19/2010
CÓDIGO TIPI: 2008.99.00 Polpa de maracujá integral, esterilizada, não cozida, sem adição de conservantes, apresentada embalada em sacos plásticos assépticos acondicionados em tambores metálicos, com peso líquido de 190kg, marca Trop Frutas.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 20/2010
CÓDIGO TIPI: 2008.99.00 Polpa de manga integral, esterilizada, não cozida, sem adição de conservantes, apresentada embalada em sacos plásticos assépticos acondicionados em tambores metálicos, com peso líquido de 200kg, marca Trop Frutas.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 81/2008
Código TIPI - Mercadoria 2008.99.00 Banana verde frita em óleo vegetal, temperada e aromatizada, cortada em rodelas finas, acondicionada em saco metalizado de 50 g, marca Croc Banana.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 128/2006
CÓDIGO TIPI ¿ 2008.99.00 .Polpar de Açaí, produto natural produzido a partir do fruto Açaí, marca registrada Sambazon, fabricado pela CAMTA-Cooperativa Agrícola Mista de Tome Açaí, utilizada para fabricação de bebidas e derivados de Açú, apresentado em forma liquida congelado em tambor de 200 litros e caixa de 6 kg, constituído de polpa de Açaí, massa sólida e ácido cítrico, denominado comercialmente de ¿Açaí Original¿, ¿Açaí Pure¿ e ¿Açaí Industrial¿ ecientifico e técnico de ¿Enterpe Oleracea Mart¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 18/2006
CÓDIGO TIPI - MERCADORIA2008.99.00 - Polpa de goiaba, mamão, maracujá e manga, obtidas por despolpamento das frutas e pasteurização, não cozidas, apresentadas em tambores metálicos com peso líquido de 200 Kg e em tonéis de 1000 Kg. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 10/2003
Código TIPI Mercadoria 2008.99.00 Polpa Integral de Goiaba, não cozida, obtida por despolpamento da fruta e pasteurização, envasada em bolsa plástica de 720 gramas e tambor metálico de 14 Kg.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 7/2003
Código TIPI Mercadoria 2008.99.00 Polpa Integral de Maracujá, não cozida, obtida por despolpamento da fruta e pasteurização, envasada em bolsa plástica de 720 gramas e tambor metálico de 14 Kg.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 8/2003
Código TIPI Mercadoria 2008.99.00 Polpa Integral de Manga, não cozida, obtida por despolpamento da fruta e pasteurização, envasada em bolsa plástica de 720 gramas e tambor metálico de 14 Kg.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 9/2003
Código TIPI Mercadoria 2008.99.00 Polpa Integral de Mamão, não cozida, obtida por despolpamento da fruta e pasteurização, envasada em bolsa plástica de 720 gramas e tambor metálico de 14 Kg.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018