Hierarquia da Classificação
- Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 12.60% | 12.60 | - | 12.60 | - | 12.60 |
| 2 - IPI | 112.60 | 6.50% | 7.32 | - | 7.32 | - | 7.32 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Materiais de construção e congêneres
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98184/2024
Mercadoria: Rebite de alumínio com cabeça de 9,1 mm de diâmetro, haste maciça de 7,8 mm de comprimento e 2,3 mm de diâmetro, com altura total de 8,9 mm, utilizado para fixação de botões e calotas de ornamentação em peças de vestuários, apresentado em sacos contendo 500 ou 1.000 unidades. A classificação se mantém mesmo quando apresentado em caixa contendo rebites e calotas, em sacos separados e com a mesma quantidade, devendo cada item ser classificado separadamente.Código NCM 8308.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Calota de latão com diâmetro de 9,6 mm e altura de 3,1 mm, própria para ser fixada com uso de rebite de alumínio em peças de vestuário, em especial calças jeans, com finalidade primordialmente ornamental e adicionalmente proporcionando reforço nas costuras dos pontos onde é aplicada, apresentada em sacos contendo 500 ou 1.000 unidades. A classificação se mantém mesmo quando apresentado em caixa contendo sacos de rebites e de calotas, em separado e com a mesma quantidade, devendo cada item ser classificado separadamente.Código NCM 8308.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Calota de latão com diâmetro de 9,6 mm e altura de 3,1 mm, própria para ser fixada com uso de rebite de alumínio em peças de vestuário, em especial calças jeans, com finalidade primordialmente ornamental e adicionalmente proporcionando reforço nas costuras dos pontos onde é aplicada, apresentada em sacos contendo 500 ou 1.000 unidades. A classificação se mantém mesmo quando apresentado em caixa contendo sacos de rebites e de calotas, em separado e com a mesma quantidade, devendo cada item ser classificado separadamente.