Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8702:Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista.
8702.10.00:- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)Você está aqui
8702.10.00

- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8702.10.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

25

Veículos automotores

2500100Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CoanaParecerREVOGADO

Parecer nº 2/2000

11/04/2000 • Publicação: 11/04/2000 • NCM 87021000
Código: 8702.10.00
Veículo automóvel para o transporte de dez pessoas sentadas (incluindo o motorista), com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de 2476 cm³ de cilindrada, marca Hyundai, modelo Galloper 2.5 T/C XL LWB

Reformou a Dec. SRRF/7ª RF nº 83/99
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 279/1995

02/06/1995 • Publicação: 02/06/1995 • NCM 87021000
Código: 8702.10.00
Veículo automóvel para transporte de até 15 pessoas (excluído o motorista) com bancos escamoteáveis, compartimento para bagagem no teto (externo), motor de ignição por compressão (diesel), vulgarmente denominado "Microônibus"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014