NFSe Nacional – Maranhão

Prefeituras no ambiente nacional de NFSe no estado Maranhão. Taxa de adesão, modo de emissão e lista de municípios.

Última atualização: 08/02/2026.

Status da migração no estado Maranhão

217Total de prefeituras161Ativas41Em Implantação15Inativas

0 prefeitura(s) emitem no ambiente nacional e 0 no ambiente local e sincronizam.

Pesquisar município

LC nº 214/2025, Art. 62: Municípios e DF devem compartilhar os documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum. Lei integral (Planalto).

Modo de emissão:Emissor nacional = emissão direta no ambiente nacional; Local + sincronização = emissão no município e sincronização com o ambiente nacional. Documentação técnica (gov.br).

Situação: Ativas Em Implantação Inativas Todos

Prefeituras no ambiente nacional – estado Maranhão

Ordenado pelas mais recentes. Última atualização: 08/02/2026. 15 prefeituras no total.

MunicípioEstadoData adesãoModo de emissãoSituação
CACHOEIRA GRANDEMA—Outro modelo de adesão—
CAJARIMA—Outro modelo de adesão—
LAGO VERDEMA—Outro modelo de adesão—
SÃO JOÃO DO CARÚMA—Outro modelo de adesão—
LAJEADO NOVOMA—Outro modelo de adesão—
AFONSO CUNHAMA—Outro modelo de adesão—
AMARANTE DO MARANHÃOMA—Outro modelo de adesão—
OLINDA NOVA DO MARANHÃOMA—Outro modelo de adesão—
COELHO NETOMA—Outro modelo de adesão—
CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇUMA—Outro modelo de adesão—
JATOBÁMA—Outro modelo de adesão—
RIBAMAR FIQUENEMA—Outro modelo de adesão—
MATÕES DO NORTEMA—Outro modelo de adesão—
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃOMA—Outro modelo de adesão—
SANTANA DO MARANHÃOMA—Outro modelo de adesão—

NFSe nacional no estado Maranhão

O estado Maranhão integra o projeto de NFSe em ambiente nacional, previsto na reforma tributária. As prefeituras podem aderir como emissor nacional (emissão direta no ambiente nacional) ou em ambiente local com sincronização no nacional. O acompanhamento por município permite que gestores, desenvolvedores e contribuintes saibam onde a migração já está em curso e qual o modelo de emissão de cada prefeitura.

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, em seu Art. 62, obriga Municípios e Distrito Federal a compartilhar os documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum e a autorizar a emissão de NFS-e de padrão nacional no ambiente nacional ou a compartilhar o conteúdo com o ambiente de dados nacional da NFS-e. Trecho: “compartilhar documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum” (Art. 62, caput).Lei Complementar nº 214/2025 – texto integral (Planalto).

Fontes oficiais

Os dados desta página têm como referência o Monitoramento de Adesões à NFS-e (Governo Federal – gov.br). Para emissão e gestão de notas, consulte o Portal NFS-e Contribuinte (nfse.gov.br). Lei que obriga o envio ao ambiente nacional: Lei Complementar nº 214/2025 (Planalto).

Fonte: Monitoramento de Adesões à NFS-e (Governo Federal – gov.br).