410 410999 — Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Consulta cClassTrib 410999 vinculada ao CST 410 na Reforma Tributária (IBS/CBS, LC 214/2025).

Tipo de alíquota: 3 - Sem Alíquota

Redução: IBS 0% · CBS 0%

Referência legal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm#art4