NF-e/NFC-e: Novas Regras, ECONF e Deduções (NT 2023.004)
Novidades NF-e/NFC-e: Evento ECONF, regras de validação e códigos de dedução 2025. Mantenha conformidade fiscal.
Atualizações NF-e/NFC-e: Deduções e Novas Regras de Validação O cenário fiscal brasileiro apresenta constantes atualizações que impactam a emissão de documentos eletrônicos. Este artigo detalha as modificações recentes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), focando na alteração da codificação de deduções e nas novas regras de validação divulgadas em Notas Técnicas. Alteração nos Códigos de Classificação de Dedução A Coordenação Técnica do ENCAT informou sobre uma alteração na codificação dos códigos de classificação de produtos associados a Deduções, com efeito a partir de 15 de dezembro de 2025. Esta mudança visa padronizar as regras de validação com os demais documentos de fatura, garantindo consistência no tratamento fiscal das operações. Os códigos específicos que sofreram alteração são: De 0501001 para 5901001 De 0501002 para 5901002 De 0501003 para 5901003 De 0501004 para 5901004 Essa modificação está aplicada imediatamente nos ambientes de homologação (teste) e produção. As regras de validação que anteriormente atuavam sobre o grupo de códigos 050 agora passam a atuar sobre o grupo 590 . A comunicação oficial sobre esta alteraç...