NFe e NFCe: Mudanças em Pagamentos e ICMS (NT 2023.004)
NT 2023.004 atualiza NFe e NFCe. Veja os campos de pagamento (CNPJPag, Pag) e as regras do ICMS desonerado. Prepare sua empresa para as mudanças fiscais de 2...
Nota Fiscal Eletrônica: Mudanças em pagamentos e ICMS (NT 2023.004) A Secretaria da Fazenda, por meio da Nota Técnica 2023.004 , atualiza as regras do Sistema Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O objetivo é aperfeiçoar o registro de transações financeiras e detalhar informações sobre o ICMS desonerado, impactando o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos. Esta nota visa aprimorar a conformidade fiscal entre dados financeiros e documentos emitidos, facilitando a vinculação. Resumo das atualizações na NFe e NFCe Esta nota técnica introduce modificações no leiaute e nas regras de validação da NF-e e NFC-e. A principal finalidade é permitir o registro de transações financeiras relacionadas ao documento fiscal eletrônico, buscando soluções para pagamentos que ocorrem em datas distintas do fato gerador. Para isso, foi proposto o Evento de Conciliação Financeira (ECONF), embora posteriormente transferido para outra Nota Técnica específica. A versão 1.10 da nota removeu o ECONF e divulgou alterações em campos e regras de validação. A versão 1.11 prorrogou a data de implantação em produção para 01/07/2024, com o schema entrando em produ...