A Nota Tcnica 2016.002 detalha as atualizações no leiaute da Nota Fiscal Eletrnica (NF-e), preparando a migrao da verso 3.10 para a 4.00. O objetivo padronizar e otimizar a emisso de documentos fiscais, minimizando a necessidade de manutenes frequentes nos sistemas das empresas e das Secretarias de Fazenda (SEFAZ). As alterações abrangem o leiaute, as regras de validao e os padres de comunicao, buscando melhorar a qualidade das Informações fiscais.

A Nota Tcnica 2016.002 e a NFe 4.0

A Nota Tcnica 2016.002 introduz a transio para a verso 4.00 do leiaute da NF-e. Essa atualizao visa agrupar necessidades de alterao, evitando mudanas frequentes. A principal finalidade garantir a qualidade da informao prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ, atravs de novos campos e regras de validao.

A Nota Tcnica define o protocolo TLS 1.2 ou superior como padro de comunicao, eliminando o uso de variveis no SOAP Header nas requisies enviadas aos Web Services do Sistema NF-e. Este padro uma medida de segurana e simplificao da comunicao.

Mudanas no Leiaute da Nota Fiscal Eletrnica

O leiaute da NF-e passa por diversas modificações que impactam diretamente o preenchimento e a estrutura dos documentos fiscais eletrnicos.

Identificao e Documentos Referenciados

O campo indicador da Forma de Pagamento (id:B05) foi retirado do Grupo B. No campo Indicador de Presena (indPres), foi includa a opo 5 para Operações presenciais fora do estabelecimento, aplicvel a vendas ambulantes. No Grupo Documento Fiscal Referenciado (BA), a opo 2 foi adicionada ao campo refNF (id:BA07), permitindo referenciar Notas Fiscais modelo 02.

Produtos e Rastreabilidade

O Grupo I (Produtos e Servios da NF-e) recebeu novos campos para detalhar a produo em escala. Os campos I05d (Indicador de Escala Relevante) e I05e (CNPJ do Fabricante da Mercadoria) so obrigatrios para produtos em escala "NO relevante", conforme a Clusula 23 do Convnio ICMS 52/2017.

Foi criado o Grupo I80 (Rastreabilidade de Produto), para produtos sujeitos a regulações sanitrias, casos de recolhimento/recall, defensivos agrcolas, produtos veterinrios, medicamentos, bebidas, entre outros. Este grupo permite informar nmero de lote, data de fabricao/produo e data de validade. O preenchimento obrigatrio para medicamentos e produtos farmacuticos.

Detalhamento Especfico

No Grupo K (Detalhamento Especfico de Medicamento e Matrias-Primas Farmacuticas), foi includo o campo Cdigo ANVISA (K01a). Os campos especficos de lote e datas de fabricao/validade foram movidos para o Grupo Rastreabilidade de Produto.

Para o Grupo LA (Item / Combustvel), foram adicionados campos para informar os percentuais de mistura do GLP (LA03a, LA03b, LA03c) e a descrio do cdigo ANP (LA03), alm de um campo para o Valor de Partida (LA03d).

Tributao e Totalizadores

Foram criados campos relativos ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) para Operações internas ou interestaduais com Substituio Tributria (ST). O objetivo identificar o valor devido em decorrncia do percentual de ICMS relativo ao FCP. O Grupo de Repasse do ICMS ST (N10b) foi includo para Operações com combustveis quando o Cdigo de Situao Tributria (CST) for 60.

O Grupo W (Total da NF-e) recebeu campos totalizadores do FCP (W04b e W06a) e do IPI (W12a) para casos de devoluo de mercadoria por estabelecimento no contribuinte.

Transporte e Pagamento

O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) foi alterado com a incluso de novas modalidades de frete (X02).

O Grupo YA, agora denominado "Informações de Pagamento", torna-se de preenchimento obrigatrio para a NF-e (modelo 55), alm da NFC-e. Foi includo o campo Valor do Troco (YA09). Para Notas de Ajuste ou Devoluo, a Forma de Pagamento (YA02) deve ser preenchida com a opo "90=Sem Pagamento".

Informações Suplementares

No Grupo ZX (Informações Suplementares da Nota Fiscal), o campo urlChave (ZX03) foi criado para padronizar a URL de consulta por chave de acesso impressa no DANFE NFC-e.

Novas Regras de Validao

As novas regras de validao (RV) visam assegurar a conformidade das Informações. Embora a validao seja de responsabilidade da SEFAZ Autorizadora, as empresas devem ajustar suas Aplicações para atender a estas exigncias.

Entre as regras destacam-se:

• B25b-40: Obriga o preenchimento de documentos referenciados (refNFe ou refNF) quando a operao presencial fora do estabelecimento (indPres=5).
• BA03-10: Verifica duplicidade de Nota Fiscal Modelo 02 referenciada.
• I05e-10/I05e-20: Para produtos em escala "NO relevante" (indEscala='N'), exige e valida o CNPJ do Fabricante.
• I13-20: Para o produto GLP (cProdANP=210203001), a Unidade Tributvel (uTrib) deve ser "kg".
• K01-20: Obriga o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto quando o Grupo Medicamentos informado.
• I84-10: Valida a data de validade (dVal) em relao data de fabricao (dFab).
• LA03c-10/LA03c-20: Valida os percentuais de mistura do GLP e obriga o preenchimento do Grupo Repasse do ICMS ST para alguns cdigos ANP.
• N17b-10/N23b-10/N27b-10: Valida o percentual informado para o FCP.
• W04b-10, W06a-10, W12a-10: Validam o somatrio dos campos FCP, FCP-ST e IPI devolvido, comparando com os valores informados nos itens.
• W16-10: Inclui o valor total do IPI devolvido e do FCP ST no valor total da NF-e.
• X02-20: Veda o preenchimento de grupos de Veculo Transporte e Reboque em Operações interestaduais. A critrio de cada UF, pode ser aplicada tambm a Operações internas.
• YA01-20: Obriga o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e, a critrio da UF.
• YA01-30: Impede o Grupo Informações de Pagamento em Notas de Ajuste e Devoluo, exceto se a forma de pagamento for "90=Sem Pagamento".
• YA02-10: No permite a Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento na NFC-e.
• YA02-20/YA02-30: Obriga o preenchimento do Grupo Duplicata quando a forma de pagamento "Duplicata Mercantil" e o veda para pagamentos em dinheiro ou cheque.
• YA03-10/YA03-20: Valida o somatrio dos pagamentos informados em relao ao valor total da nota.
• YA09-10: Obriga a informao do valor do troco (vTroco) quando o somatrio dos pagamentos excede o valor da nota.
• ZX03-10/ZX03-20: Exigem e validam a URL de consulta por chave de acesso para a NFC-e.

Padres Tcnicos de Comunicao

Para aprimorar a segurana e a eficincia, a NFe 4.0 estabelece novos padres tcnicos.

Protocolo de Comunicao e SOAP Header

A partir da verso 4.0, apenas o protocolo TLS 1.2 ou superior permitido para comunicao, eliminando o uso do SSL devido sua segurana comprovadamente insuficiente.

O uso de variveis no SOAP Header, como "versaoDados" e "cUF", ser eliminado. Essa medida simplifica a comunicao e reduz os erros de preenchimento por parte das empresas, que frequentemente esqueciam de atualizar esses dados. Consequentemente, as regras de validao relacionadas a essas variveis sero desativadas.

Nomes dos Web Services e Parmetros

As URLs dos Web Services sero alteradas e publicadas no Portal da NF-e, seguindo uma padronizao especfica. Os Web Services tero nomes como NFeAutorizacao4, NFeRetAutorizacao4, NFeInutilizacao4, NFeConsultaProtocolo4, NFeStatusServico4, NFeRecepcaoEvento4 e CadConsultaCadastro4.

Os parmetros de entrada e sada das chamadas aos Web Services tambm foram padronizados. O parmetro de entrada ser <nfeDadosMsg>, e o de sada, <nfeResultMsg>, facilitando a integrao para empresas com filiais em diferentes UFs.

Fundo de Combate Pobreza (FCP) e o DANFE

O leiaute do DANFE no sofreu alterações visuais diretas, mas as Informações do FCP devem ser apresentadas de forma especfica:

• Os valores de FCP por item (vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST) devem ser informados no campo "Informações Adicionais do Produto" (tag: indAdProd).
• Os valores totais do FCP (id: W04b e W06a) devem constar no campo "Informações Adicionais de Interesse do Fisco" (campo 'infAdFisco').

Prazos de Implantao da NFe 4.0

Os prazos estabelecidos para a implementao das mudanas da NFe 4.0 foram:

• Ambiente de Homologao (teste das empresas): 03 de julho de 2017.
• Ambiente de Produo: 02 de outubro de 2017.
• Desativao da verso anterior (3.10): 02 de abril de 2018.

Concluso

A Nota Tcnica 2016.002 trouxe mudanas relevantes para o leiaute da NF-e, culminando na verso 4.00, com foco na melhoria da qualidade dos dados e na segurana das comunicações. As alterações no leiaute, nas regras de validao e nos padres tcnicos de Web Services exigem adaptao dos sistemas de emisso das empresas. O acompanhamento dos prazos de implantao foi fundamental para a conformidade fiscal e a correta emisso da Nota Fiscal Eletrnica.