Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF08 nº 3, de (Publicado no DOU em 09/04/2014)
Ementa
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:5601.21.90 Hastes flexíveis de polipropileno com pontas de algodão, não impregnado de substâncias farmacêuticas, para higiene pessoal, apresentadas em caixas com 75 e com 150 unidades, marca registrada Cotonete, fabricante Johnson & Johnson.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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