Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 132, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 3920.20.90 Filme (película delgada) resultante da coextrusão de três diferentes camadas de plástico, com proporção de 97% de polipropileno não biaxialmente orientado e 3% de polietileno de baixa densidade linear, utilizado em máquina de termoformagem para, juntamente com papel, embalar seringas descartáveis, com largura de 423mm e espessura de 82 micra, apresentado em rolos.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
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