Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.027, de (Publicado no DOU em 30/12/2019)
Ementa
Reforma a Solução de Consulta SRRF/5ª RF/Diana no 9, de 12 de junho de 2013. Código NCM: 8507.60.00 Mercadoria: Acumulador elétrico, de polímero de lítio, em forma de capa para telefone celular, denominado comercialmente "capa carregadora".