Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF01 nº 83, de
Ementa
CÓDIGO TEC - 4901.99.00Mercadoria : Conjunto de cartões ilustrados e impressos com textos de obras literárias, apresentado em pequenas caixas ou envelopes com código ISBN, utilizado para leitura e desenvolvimento criativo de histórias, fabricado por IRON CROWN ENTERPRISES e denominado COLEÇÃO DE IMPRESSOS INTERATIVOS CCG
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
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