Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 7, de (Publicado no DOU em 22/07/2013)
Ementa
Engrenagem de 46 dentes com braço, cromada em aço carbono, própria para ser usada exclusivamente em bicicletas, classifica-se no código 8714.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).