DIANA/SRRF04Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 7/2013

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF04 nº 7, de (Publicado no DOU em 22/07/2013)

Ementa

Boneco, com 30 centímetros de altura, representando um coelho em pé, apresentando características (forma dos braços, postura, vestuário) semelhantes às de um ser humano do gênero feminino, confeccionado em matéria têxtil e plástico, com enchimento de espuma, destinado, predominantemente, a fins decorativos em lojas ou em domicílios, classifica-se no código 9503.00.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).