Hierarquia da Classificação

XIII:OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
70:Vidro e suas obras.
7007:Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas.
7007.1:- Vidros temperados:
7007.11.00:-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículosVocê está aqui
7007.11.00

-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7007.11.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0101500Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98023/2019

01/02/2019 • NCM 70071100 •PDF
Código NCM: 7007.11.00
Mercadoria: Vidro de segurança temperado para utilização na traseira de veículos automóveis.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98298/2018

18/10/2018 • NCM 70071100 •PDF
Código NCM: 7007.11.00
Mercadoria: Vidro de segurança não-emoldurado composto 100% de vidro temperado, com dimensões e formato para aplicação nas laterais de veículos automóveis.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98357/2018

14/11/2018 • NCM 70071100 •PDF
Código NCM: 7007.11.00
Mercadoria: Vidro de segurança não-emoldurado, composto de vidro temperado e componentes (fixadores de conexão, canaleta e feltro antirruído), com dimensões e formato para aplicação nas laterais de veículos automóveis.