Reforma da Solução de Consulta SRRF06/Diana nº 11, de 5 de março de 2013. Os componentes de aparelho de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, que formem uma unidade funcional completa, classificado no código de classificação fiscal 9018.13.00, e que serão importados em grupos, com embarques distintos e fracionados por razões de logística, só poderão ser enquadrados no mesmo código quando houver solicitação, devidamente fundamentada, ao chefe da unidade onde será realizado o despacho aduaneiro das mercadorias, previamente ao registro da declaração. Ressalta-se que as mercadorias importadas em embarques distintos, amparadas por conhecimentos de carga distintos, deverão corresponder a única operação comercial e destinadas a um único importador, e submetidas a despacho com base em uma única declaração de importação, para que todos os grupos sejam enquadrados no mesmo código de classificação fiscal, segundo o Sistema Harmonizado, nos termos da IN SRF nº 680/2006. Caso não seja observado todas essas exigências, e um componente do aparelho em tela, seja importado separadamente, seguirá os ditames da Nota 2 do Capítulo 90. Ou seja, as partes e acessórios que consistam em artefatos de alguma das posições dos Capítulos 90, 84, 85 ou 91 (exceto os artefatos das posições 84.85, 85.48 ou 90.33) classificam-se nas respectivas posições, quaisquer que sejam as máquinas, aparelhos ou instrumentos a que se destinem. Caso não seja possível classificar as partes e acessórios em uma das posições dos Capítulos supramencionados e se possam identificar como exclusiva ou principalmente destinadas a uma máquina, instrumento ou aparelho determinados, compreendidos numa mesma posição (mesmo nas posições 90.10, 90.13 ou 90.31), classificam-se na mesma posição referente a essas máquinas, instrumentos ou aparelhos. Finalmente, quando as partes e acessórios não se classificarem nas posições previstas nas duas primeiras prescrições da Nota, classificam-se na posição 90.33 (como por exemplo o caso de partes e acessórios que possam servir indistintamente para várias categorias de máquinas, instrumentos ou aparelhos).

Código NCM: 9018.13.00 Mercadoria: Bobinas sensoras e/ou transmissoras de impulsos de sinais elétricos de radiofrequência, com formatos adequados para partes específicas do corpo humano, próprias para aparelhos de eletrodiagnóstico por visualização de ressonância magnética.

CÓDIGO NCM - 9018.13.00 - Aparelho de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, comercialmente denominado Sistema de Ressonância Magnética, modelo Signa Excite HDE 1.5T. Fabricante: GE YOKOGAWA MEDICAL SYSTEMS LTD (País de origem: Japão).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Os componentes de aparelho de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, importados, que formam uma unidade funcional, está classificado no código de Classificação Fiscal 9018.13.00, que consistem, entre vários outros, de um enorme eletroímã, um gerador de radiofreqüência e uma máquina automática para processamento de dados. Caso sejam realizados embarques distintos, de grupos de componentes do aparelho de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, como por exemplo mesa para o paciente, cabeçote de resfriamento de hélio, amplificadores, câmeras de vídeo, cabines de comando, bobinas sensoras, etc, e também os itens opcionais, os componentes dos grupos serão, desde que sejam exclusiva ou principalmente destinados a esse aparelho, classificados no mesmo código de Classificação Fiscal, por força da Nota 2 b) do Capítulo 90.