Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 15, de (Publicado no DOU em 03/04/2014)
Ementa
CÓDIGO NCM: 8415.90.90 Peça em alumínio e borracha, reconhecível como parte de aparelho de ar-condicionado de veículo automóvel, denominada comercialmente tubo do fluído de refrigeração.