MDF-e Integrado: Alterações e Pagamento do Frete na NT 2020.001

O projeto MDF-e Integrado visa criar uma infraestrutura digital para documentos, legislações e processos, simplificando a emisso de Manifestos Eletrnicos de Documentos Fiscais (MDF-e) de transporte. Esta iniciativa integra Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autnomos de Cargas (TAC), ANTT, administradores de meios de pagamento e as Secretarias de Fazenda, otimizando o compartilhamento de Informações atravs de um documento fiscal eletrnico j consolidado. As alterações e regras estabelecidas na Nota Tcnica 2020.001 MDF-e Integrado detalham esses aprimoramentos.

Resumo do Projeto MDF-e Integrado

As Secretarias de Fazenda e o ENCAT, em colaborao com diversos envolvidos, implementaram aes para aprimorar o ambiente operacional e a fiscalizao. Entre elas, destacam-se:

• Compartilhamento de MDF-e: Legislao nacional aprovou o compartilhamento dos MDF-e de todos os estados com os rgos reguladores de transportes.
• Obrigatoriedade do MDF-e: Normatizada a emisso do MDF-e para todas as Operações de transporte, tanto intermunicipais quanto interestaduais.
• Plataforma de eventos: Implementao de plataforma digital e registro de eventos eletrnicos, permitindo ao transportador confirmar a entrega da mercadoria e reduzir o prazo para recebimento do frete.
• Nota Fiscal Fcil (NFF): Criao da NFF, que simplifica a emisso de documentos fiscais por contribuintes e transportadores autnomos, inclusive via smartphone, conforme o Ajuste SINIEF N 37/2019.
• Benefcios da Nota Tcnica: A NT 2020.001 estrutura o MDF-e para gerar automaticamente o Cdigo Identificador da Operao de Transporte (CIOT) para modalidades TAC-Independente e TAC-Agregado, automatizar a fiscalizao do Piso Mnimo do Frete (Resoluo ANTT n 5.849/2019) e facilitar a negociao de recebveis de fretes junto a instituies financeiras.

Alterações no Schema Geral do MDF-e

A Nota Tcnica 2020.001 introduziu modificações no schema XML do MDF-e, impactando a estrutura e as Informações a serem declaradas.

Ampliao do grupo de descarregamento

O grupo de Informações do municpio de descarregamento foi ampliado para suportar at 10.000 ocorrncias. Essa mudana permite a incluso de um nmero maior de locais de descarregamento em um nico Manifesto, adequando-se a Operações de transporte com mltiplas entregas.

Criao do grupo de produto predominante

Foi criado o grupo "produto predominante" na parte geral do MDF-e. Este grupo detalha as caractersticas do principal produto transportado na carga.

Os campos deste grupo incluem:
* Grupo de Informações do Produto predominante (prodPred): Contm os dados do produto que representa a maior parte da carga.
* Tipo da Carga (tpCarga): Campo numrico de 2 dgitos, conforme a Resoluo ANTT n 5.849/2019, indicando a natureza da carga (ex: granel slido, granel lquido, carga frigorificada, etc.).
* Descrio do produto predominante (xProd): Campo de texto para identificar o produto principal.
* GTIN (Global Trade Item Number) do produto (cEAN): Cdigo EAN ou cdigo de barras do produto, com at 14 caracteres. Este campo opcional.
* Cdigo NCM (NCM): Cdigo da Nomenclatura Comum do Mercosul, com 8 caracteres. Este campo opcional.

Informações da carga lotao

Um novo grupo "infLotacao" foi adicionado para detalhar as Informações de carga lotao, a ser preenchido somente quando o MDF-e se refere a este tipo de carga.

Este grupo inclui:
* Informações da localizao do carregamento (infLocalCarrega): Detalha o local de origem da carga lotao.
* CEP (CEP): Cdigo de Endereamento Postal do local de carregamento.
* Latitude (latitude): Coordenada geogrfica da latitude do ponto de carregamento.
* Longitude (longitude): Coordenada geogrfica da longitude do ponto de carregamento.
* Informações da localizao do descarregamento (infLocalDescarrega): Detalha o local de destino da carga lotao.
* CEP (CEP): Cdigo de Endereamento Postal do local de descarregamento.
* Latitude (latitude): Coordenada geogrfica da latitude do ponto de descarregamento.
* Longitude (longitude): Coordenada geogrfica da longitude do ponto de descarregamento.

Alterações no Schema do Modal Rodovirio

No modal rodovirio, a Nota Tcnica 2020.001 introduziu modificações no grupo de Informações do contratante, adicionando os campos "Nome" e "Identificador do Estrangeiro". Alm disso, foi criado um grupo especfico para as Informações do pagamento do frete.

Grupo de Informações do pagamento do frete (infPag)

Este novo grupo detalha as condies e valores relacionados ao pagamento do frete, essencial para a rastreabilidade e fiscalizao.

Campos inclusos no grupo "Informações do Pagamento do Frete":
* Nome do responsvel pelo pagamento (xNome): Nome ou Razo Social da pessoa ou empresa responsvel pelo pagamento.
* Nmero do CPF do responsvel pelo pagamento (CPF): CPF do responsvel, se for pessoa fsica.
* Nmero do CNPJ do responsvel pelo pagamento (CNPJ): CNPJ do responsvel, se for pessoa jurdica.
* Identificador do responsvel pelo pagamento em caso de ser estrangeiro (idEstrangeiro): Identificador especfico para pagadores estrangeiros.
* Componentes do Pagamento do Frete (Comp): Grupo que detalha os elementos que compem o valor total do frete.
* Tipo do Componente (tpComp): Cdigo que identifica a natureza do componente (01 - Vale Pedgio, 02 - Impostos, taxas e contribuies, 03 - Despesas bancrias, meios de pagamento e outras, 99 - Outros).
* Valor do Componente (vComp): Valor monetrio do componente.
* Descrio do componente do tipo Outros (xComp): Campo para descrever componentes de tipo "Outros".
* Valor total do contrato (vContrato): Valor total acordado no contrato de transporte.
* Indicador da Forma de Pagamento (indPag): Define se o pagamento vista (0) ou a prazo (1).
* Informações do pagamento a prazo (infPrazo): Grupo a ser preenchido somente se o indicador de pagamento for "a Prazo".
* Nmero da parcela (nParcela): Identificador da parcela.
* Data de vencimento da Parcela (dVenc): Data de vencimento no formato AAAA-MM-DD.
* Valor da parcela (vParcela): Valor monetrio da parcela.
* Informações bancrias (infBanc): Detalha os dados bancrios relacionados ao pagamento.
* Nmero do banco (codBanco): Cdigo de identificao do banco.
* Nmero da Agncia (codAgencia): Cdigo da agncia bancria.
* Nmero do CNPJ da Instituio de pagamento Eletrnico do Frete (CNPJIPEF): CNPJ da empresa que administra o pagamento eletrnico do frete.

Validao das Regras do MDF-e

A Nota Tcnica 2020.001 estabelece regras de validao para o MDF-e, garantindo a conformidade das Informações prestadas. O no cumprimento dessas regras resulta na rejeio do documento.

Algumas das Validações incluem:
* Pagamento a prazo (Rejeio 724): Se o modal for rodovirio, o tipo de emitente for Prestador de Servio de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitir CT-e globalizado (tpEmit=3), e o indicador de pagamento (indPag) for "a prazo" (1), o grupo de Informações a prazo (infPrazo) deve ser informado.
* Pagamento vista (Rejeio 729): Se as mesmas condies acima forem atendidas, mas o indicador de pagamento (indPag) for " vista" (0), o grupo de Informações a prazo (infPrazo) NO deve ser informado.
* Grupo produto predominante (Rejeio 725): Para modal rodovirio, com tipo de emitente igual a Prestador de Servio de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitir CT-e globalizado (tpEmit=3), o grupo de produto predominante (prodPred) deve ser informado. Esta regra foi adiada para produo a partir de 06/07/2020 devido pandemia de COVID-19.
* Informações da carga lotao (Rejeio 726): Se o modal for rodovirio, tipo de emitente Prestador de Servio de Transporte (tpEmit=1) ou CT-e globalizado (tpEmit=3), e o MDF-e possuir apenas um Documento Fiscal Eletrnico (DF-e) transportado, o grupo de Informações da carga lotao (infLotacao) deve ser informado. Esta regra tambm foi adiada para produo a partir de 06/07/2020.
* CPF/CNPJ do responsvel pelo pagamento invlido (Rejeio 727): Se o grupo de pagamento (infPag) for informado, o CPF ou CNPJ do responsvel pelo pagamento deve ser vlido.
* CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete (IPEF) invlido (Rejeio 728): Se o grupo de pagamento (infPag) for informado, o CNPJ da IPEF deve ser vlido.

Evento de Pagamento da Operao de Transporte

O evento de Pagamento da Operao de Transporte um mecanismo que permite informar o pagamento de um TAC-Agregado ou equiparado, no final do perodo, conforme as viagens realizadas. Este evento preenchido de forma tardia com o mesmo layout do grupo de Informações de pagamento do frete presente no MDF-e rodovirio.

• Funo: Registrar o pagamento de forma consolidada para diversas viagens, especialmente para TAC-Agregado.
• Autor do Evento: O emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga.
• Cdigo do Tipo de Evento: 110116 (Exige MDF-e).
• Schema XML: evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd.

Estrutura do evento de pagamento

O schema XML para o evento de pagamento da operao de transporte inclui:
* Schema XML de validao (evPagtoOperMDFe): Estrutura principal do evento.
* Descrio do Evento (descEvento): Texto "Pagamento Operao MDF-e".
* Nmero do Protocolo de Autorizao do MDF-e (nProt): O protocolo do MDF-e ao qual o evento se refere.
* Informações do total de viagens (infViagens): Detalha as viagens abrangidas pelo pagamento.
* Quantidade total de viagens (qtdViagens): Nmero total de viagens efetuadas com o pagamento do frete.
* Nmero de referncia da viagem (nroViagem): Nmero especfico de uma viagem referenciada.
* Grupo de Informações dos pagamentos do MDF-e (infPag): Similar ao grupo de pagamento do modal rodovirio, contm:
* Nome, CPF, CNPJ ou Identificador do estrangeiro do contratante.
* Componentes do Pagamento do Frete (tipo, valor e descrio).
* Valor total do contrato.
* Indicador da Forma de Pagamento ( vista ou a prazo).
* Informações do pagamento a prazo (nmero da parcela, data de vencimento e valor).
* Informações bancrias (cdigo do banco, agncia, CNPJ da IPEF).

Validao das regras especficas do evento

O evento de pagamento possui regras de validao prprias para sua autorizao:
* UF da chave de acesso (K01): A UF da chave de acesso do MDF-e deve ser igual UF do Webservice.
* Nmero sequencial do evento (K02): O nmero sequencial do evento no pode ser maior que o valor permitido (geralmente 1 para este tipo de evento).
* Emissor habilitado (K03): O emitente deve estar habilitado na base de dados para emisso de MDF-e.
* Protocolo de autorizao (K04): O nmero do Protocolo de Autorizao informado no evento deve corresponder ao do MDF-e original.
* MDF-e cancelado (K05): No possvel registrar evento de pagamento para um MDF-e j cancelado.
* Modal Rodovirio (K06): O MDF-e referenciado deve ser do modal rodovirio.
* Tipo de proprietrio (K07): O MDF-e deve ter proprietrio do veculo de trao como TAC Agregado (tpProp=0).
* Pagamento a prazo (K08): Se o indicador de pagamento for "a prazo" (1), o grupo de Informações a prazo (infPrazo) deve ser informado.
* Pagamento vista (K09): Se o indicador de pagamento for " vista" (0), o grupo de Informações a prazo (infPrazo) NO deve ser informado.
* CPF/CNPJ do responsvel pelo pagamento invlido (K10): O CPF/CNPJ do contratante no grupo de pagamento (infPag) deve ser vlido.
* CNPJ da IPEF invlido (K11): O CNPJ da Instituio de Pagamento Eletrnico do Frete deve ser vlido.

Final do processamento do evento

Aps a validao bem-sucedida do evento de Pagamento da Operao de Transporte, o status de retorno ser "135 - Evento vinculado a MDF-e", indicando que o evento foi homologado e associado ao MDF-e correspondente.

Mensagens de Erro Comuns

O processo de emisso de MDF-e e de seus eventos pode gerar diversas mensagens de erro caso as regras de validao no sejam atendidas. A Nota Tcnica 2020.001 MDF-e Integrado lista os principais cdigos de rejeio:

• 203: Emissor no habilitado para emisso do MDF-e.
• 218: MDF-e j est cancelado na base de dados da SEFAZ.
• 222: Protocolo de Autorizao de Uso difere do cadastrado.
• 249: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora.
• 636: O nmero sequencial do evento maior que o permitido.
• 722: MDF-e deve ser do modal rodovirio para o evento Pagamento de MDF-e.
• 723: O tipo do proprietrio do MDF-e deve ser do tipo TAC Agregado.
• 724: Grupo de Informações do pagamento a prazo deve ser informado.
• 725: Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodovirio.
• 726: O grupo de Informações da carga lotao deve ser informado.
• 727: CNPJ/CPF do responsvel pelo pagamento do frete invlido.
• 728: CNPJ da instituio de pagamento eletrnico do frete invlido.
• 729: Grupo de Informações do pagamento a prazo no deve ser informado.

Concluso

A Nota Tcnica 2020.001 MDF-e Integrado trouxe avanos para o Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais, especialmente no modal rodovirio. As atualizações no schema geral do MDF-e e a criao do evento de Pagamento da Operao de Transporte visam simplificar processos, melhorar a fiscalizao e proporcionar mais agilidade no recebimento de fretes por transportadores autnomos. fundamental que as empresas transportadoras e contadores estejam atentos a estas regras de validao e s novas estruturas de Informações para garantir a conformidade na emisso dos documentos fiscais e evitar rejeies.