MDFe: Alteração no Retorno do Serviço de Consulta Situação para InfraSA

A Nota Técnica 2023.002 introduziu modificações no retorno do serviço de consulta de situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Essas alterações visam aprimorar a integração com a InfraSA, órgão do governo federal responsável pela geração do Documento de Transporte Eletrônico (DTe). O foco está em documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário.

Nota Técnica 2023.002 e a Integração com InfraSA

A Nota Técnica 2023.002 altera o WebService de Consulta Situação do MDFe, especificamente para facilitar a integração com a Infraestrutura Nacional de Transportes Aquaviários (InfraSA). O documento detalha as mudanças na estrutura de dados que serão retornadas pelo serviço de consulta. Esta atualização é aplicada exclusivamente aos Manifestos Eletrônicos emitidos para transportes nos modais rodoviário e ferroviário.

Objetivo da Modificação

O propósito principal da Nota Técnica 2023.002 é prover o número de protocolo e a data de disponibilização do MDFe. Estas informações são cruciais para que a InfraSA possa gerar o Documento de Transporte Eletrônico (DTe) de forma automatizada. A integração permite que os dados do próprio MDFe sejam utilizados diretamente no processo, agilizando a emissão do DTe. Além disso, as informações pertinentes a essa mudança também serão acessíveis nas consultas públicas do portal nacional do MDFe, disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFe.

Serviço de Consulta e Estrutura XML

O serviço envolvido nas modificações é o MDFeConsulta, com o método mdfeConsultaMDF. Este serviço processa as requisições de consulta de situação de um MDFe específico. A comunicação entre os sistemas ocorre via XML sem compactação, seguindo leiautes pré-definidos para a entrada e saída das informações. A conformidade com esses esquemas XML é essencial para o correto processamento das consultas e o recebimento das respostas.

Leiaute da Mensagem de Entrada (Consulta)

A mensagem de entrada para o serviço de consulta de situação do MDFe é uma estrutura XML que deve seguir o Schema XML consSitMDFe_v9.99.xsd. Esta estrutura contém os parâmetros necessários para identificar o MDFe a ser consultado.

Os campos principais da mensagem de entrada são:

• consSitMDFe (TAG Raiz): Representa a tag raiz da requisição de consulta. Todos os demais elementos da mensagem de entrada são aninhados sob esta tag.
• versao (Atributo de consSitMDFe): Indica a versão do leiaute XML utilizada na mensagem de entrada. É um campo numérico que assegura a compatibilidade entre o sistema emissor da consulta e o servidor que a processa.
• tpAmb: Campo numérico que identifica o ambiente em que a consulta está sendo realizada. O valor '1' indica ambiente de Produção, enquanto '2' refere-se ao ambiente de Homologação. Este campo é vital para direcionar a consulta ao ambiente correto e evitar testes em operações reais.
• xServ: Este campo de texto define o serviço solicitado. Para a consulta de situação do MDFe, o valor deve ser sempre 'CONSULTAR', indicando a intenção de verificar o status de um documento.
• chMDFe: A Chave de Acesso do MDFe, um código numérico de 44 dígitos. Esta chave é o identificador único do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e é o dado principal para a consulta. A sua correta formação e envio são fundamentais para o sucesso da requisição de situação do documento.

Leiaute da Mensagem de Retorno (Resposta)

A mensagem de retorno, que contém o resultado da consulta de situação, também é uma estrutura XML. Ela obedece ao Schema XML retConsSitMDFe_v9.99.xsd e fornece uma série de informações sobre o MDFe consultado e o processamento da requisição.

Os campos essenciais da mensagem de retorno são:

• retConsSitMDFe (TAG Raiz): Representa a tag raiz da resposta da consulta. Contém todos os dados retornados pelo serviço.
• versao (Atributo de retConsSitMDFe): Versão do leiaute XML da mensagem de retorno. Garante a correta interpretação da estrutura da resposta.
• tpAmb: Identifica o ambiente (Produção ou Homologação) onde a consulta foi processada. Permite ao sistema solicitante confirmar que a resposta veio do ambiente esperado.
• verAplic: Campo de texto que informa a versão do aplicativo que realizou o processamento da consulta. Útil para rastreamento e suporte técnico.
• cStat: Código numérico de status da resposta. Indica se a consulta foi bem-sucedida ou se ocorreu alguma falha no processamento. Sistemas receptores devem interpretar este código para determinar os próximos passos.
• xMotivo: Descrição literal do status da resposta, complementando o cStat. Fornece uma explicação em texto sobre o resultado da consulta, facilitando a compreensão de eventuais erros.
• cUF: Código numérico da Unidade da Federação que atendeu à solicitação da consulta. Identifica o servidor ou autoridade fiscal que processou a requisição.
• protMDFe: Grupo de informações que detalha o protocolo de autorização de uso do MDFe. Inclui dados como o número do protocolo e a data/hora de autorização, confirmando a validade do MDFe.
• procEventoMDFe: Este grupo pode conter informações sobre eventos associados ao MDFe, como encerramento, cancelamento ou inclusão de documentos fiscais. Cada evento possui seu respectivo protocolo de registro.
• procInfraSA: Grupo de informações específico introduzido por esta Nota Técnica. Ele é dedicado ao compartilhamento do MDFe com a InfraSA para a geração do DTe. Sua presença indica a disponibilização dos dados para este fim.
• nProtDTe: Número do Protocolo de Geração do DTe. Este campo numérico de 15 dígitos é gerado pela InfraSA e é essencial para o rastreamento e validação do Documento de Transporte Eletrônico. Este campo está aninhado dentro do grupo procInfraSA.
• dhProt: Data e hora de geração do protocolo do DTe, formatado em AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD. Este campo tipo data/hora, também aninhado em procInfraSA, registra o momento exato em que o protocolo foi emitido.

É fundamental observar que os grupos de informações procInfraSA, nProtDTe e dhProt serão preenchidos apenas em condições específicas. Eles aparecem somente para MDFe dos modais ferroviário e rodoviário, e somente após a efetiva disponibilização dos dados para a InfraSA. Esta condicionalidade exige que os sistemas de gestão estejam preparados para tratar a ausência dessas tags em outros cenários ou antes da integração completa.

Cronograma de Implantação

A Nota Técnica 2023.002, em sua Versão 1, foi publicada em agosto de 2023. O cronograma de implantação definiu o mês de setembro de 2023 tanto para o ambiente de Homologação quanto para o ambiente de Produção. Esta data de implantação significa que as mudanças na mensagem de retorno do serviço de consulta situação já estão ativas e em uso nos sistemas. O ajuste na mensagem de retorno do serviço de consulta situação foi o foco da atualização.

Conclusão

As modificações introduzidas pela Nota Técnica 2023.002 representam um passo na automação e integração entre o sistema MDFe e a InfraSA para a geração do DTe. Ao ajustar o retorno do serviço de consulta de situação, o objetivo é otimizar o fluxo de informações para transportadores rodoviários e ferroviários. A inclusão de dados específicos como o número e a data do protocolo de geração do DTe no retorno do serviço simplifica os processos administrativos e operacionais, fornecendo dados diretos para os sistemas de gestão.