Atualização da Tabela NCM e Utrib na Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é objeto de contínuas atualizações para se adaptar às normativas fiscais. Dentre essas modificações, a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas Unidades de Medidas Tributáveis (Utrib) são frequentemente revisadas. Este artigo aborda as atualizações da Nota Técnica 2016.003, focando nas alterações da tabela de NCM e seus prazos de implantação.

O que é a Nota Técnica 2016.003?

A Nota Técnica 2016.003 é um documento essencial no Projeto Nota Fiscal Eletrônica. Ela trata especificamente da "Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib". Seu objetivo principal é informar sobre as mudanças nos códigos NCM e nas Utrib, que são fundamentais para a correta identificação fiscal de produtos.

Estas atualizações visam manter a conformidade das operações fiscais com as resoluções da Camex e do GMC (Grupo Mercado Comum), impactando diretamente as empresas que emitem NF-e.

Histórico de alterações da Nota Técnica

A Nota Técnica 2016.003 passou por diversas versões, refletindo as necessidades de atualização da tabela NCM ao longo do tempo. As alterações incluem a inclusão e exclusão de códigos NCM, conforme normativas específicas.

Versão 1.80 (Outubro/2020)

A versão 1.80 da Nota Técnica 2016.003, publicada em Outubro de 2020, alterou a tabela de NCM para incluir e excluir códigos. A partir de 1º de janeiro de 2021, a "Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)" no Portal da NF-e foi atualizada para incluir 4 novos códigos e excluir 2 códigos existentes.

Os códigos incluídos na tabela são realçados em verde, com vigência a partir de 01/01/2021. Já os códigos excluídos são realçados em vermelho, indicando fim de vigência em 31/12/2020.

Outras versões relevantes

• Versão 1.81 (Novembro/2020): Retificou a tabela de NCM, com entrada em vigor a partir de 01/01/2021.
• Versão 2.10 (Setembro/2021): Alterou a tabela de NCM para incluir e excluir códigos.
• Versão 1.70 (Junho/2020): Implementou alterações na tabela de NCM conforme a Resolução GMC nº 55/2019.
• Versão 3.0 (Dezembro/2021): Informou uma nova tabela de NCM, com efeitos a partir de 01/04/2022.

Acompanhar essas atualizações é fundamental para garantir a correta emissão de documentos fiscais e evitar rejeições.

Detalhes das mudanças na NCM (Versão 1.80)

A Nota Técnica 2016.003 v1.80 detalhou as seguintes alterações de códigos NCM, conforme resoluções específicas:

Exclusões e inclusões pela Resolução Gecex 93/2020

O código NCM 3923.30.00, que abrangia "Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes", foi substituído por classificações mais específicas:

• NCM 3923.30.10: Destinado a "Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)".
• NCM 3923.30.90: Abrangendo "Outros" itens da mesma categoria.

Exclusões e inclusões pela Resolução GMC 03/2020

De forma similar, o código NCM 8207.19.00, que se referia a "Outras, incluindo as partes", foi desmembrado em:

• NCM 8207.19.10: Específico para "Brocas (drill bits)".
• NCM 8207.19.90: Para "Outras" ferramentas da categoria.

Essas alterações visam uma classificação mais precisa dos produtos para fins de tributação e comércio exterior.

Prazos de implantação

Para as alterações divulgadas na Nota Técnica 2016.003, foram estabelecidos os seguintes prazos de implantação:

• Ambiente de Homologação (testes das empresas): 31 de outubro de 2020.
• Ambiente de Produção (emissão oficial de NF-e): 1º de janeiro de 2021.

O cumprimento desses prazos garante que os sistemas de emissão de NF-e estejam atualizados.

Onde consultar a tabela

A nova "Tabela de NCM e respectiva Utrib - Vigência a partir de 01-01-2021" foi divulgada no Portal Nacional da NF-e. A consulta pode ser feita na aba 'Documentos', opção 'Diversos'. Adicionalmente, a partir de 15 de dezembro de 2020, alertas sobre essas alterações foram publicados no Portal da NF-e e/ou nas Administrações Tributárias Estaduais e Federal. Versões anteriores da Nota Técnica 2016.003 podem ser consultadas na aba 'Documentos', Opção 'Notas Técnicas', do Portal da NF-e.

Conclusão

As atualizações da Nota Técnica 2016.003 são revisões periódicas da tabela NCM e Utrib, essenciais para a correta emissão da NF-e. As mudanças na versão 1.80, com vigência a partir de 01/01/2021, incluíram o desdobramento de códigos NCM em classificações mais específicas, impactando a forma como certos produtos são identificados fiscalmente. Manter os sistemas atualizados e consultar as tabelas oficiais no Portal da NF-e é um passo necessário para a conformidade fiscal.