Nota Técnica 2025.002: NF-e e NFC-e na Reforma Tributária 2026
A Nota Técnica 2025.002-RTC e adequações da NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária. Novas regras de IBS, CBS, IS e validações 2026.
Nota Técnica 2025.002: NF-e e NFC-e na Reforma Tributária 2026 A Lei Complementar 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esta legislação exige que estados, o Distrito Federal e municípios adaptem seus sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para incluir dados desses novos tributos. A Nota Técnica 2025.002-RTC , em sua versão 1.34, detalha as modificações nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além de criar novos eventos fiscais para a operacionalização da Reforma Tributária. Em 2025, a inclusão das informações relativas ao IBS, CBS e IS nas notas fiscais é opcional, sendo validadas apenas se preenchidas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação para esses tributos se tornarão obrigatórias. Tipos Básicos da Tributação e Classificação Tributária Para uniformizar os Documentos Fiscais Eletrônicos, a Nota Técnica 2025.002-RTC introduz o arquivo "DFeTiposBasicos_v1.00.xsd". Este arquivo define uma estrutura padronizada para o registro das informações do IBS e da CBS, que será usada na NF-e, N...