MDFe: Retorno da Consulta Situação para Integração InfraSA pela NT 2023.002

A Nota Técnica 2023.002 modifica o retorno do serviço de consulta de situação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Esta alteração é direcionada especificamente para documentos de transporte de carga dos modais rodoviário e ferroviário. O objetivo é padronizar a disponibilização de informações para a geração automatizada do Documento de Transporte Eletrônico (DTe) pela Infraestrutura Nacional de Transportes S.A. (InfraSA), utilizando dados do próprio MDFe.

Alteração no Serviço de Consulta MDFe

A modificação introduzida pela Nota Técnica 2023.002 ajusta a mensagem de retorno do serviço de consulta de situação do MDFe. Esta atualização visa incluir o número de protocolo e a data de disponibilização do MDFe. Tais dados são utilizados pela InfraSA para a geração do DTe de forma automática.

As informações alteradas também serão acessíveis nas consultas públicas realizadas no portal nacional do MDFe. O serviço impactado por esta mudança é o "MDFeConsulta", que utiliza o método mdfeConsultaMDF.

Histórico e Cronograma de Implantação

A versão 1 desta Nota Técnica foi publicada em agosto de 2023. Sua descrição aponta para o ajuste na mensagem de retorno do serviço de consulta de situação do MDFe.

A implantação desta atualização ocorreu de forma simultânea nos ambientes de homologação e produção em setembro de 2023.

Detalhes do Serviço MDFeConsulta

O serviço de consulta de situação do MDFe permite verificar o status de um Manifesto Eletrônico. Com a Nota Técnica 2023.002, o foco está na integração e no compartilhamento de dados com a InfraSA para fins de geração do DTe.

Leiaute da Mensagem de Entrada

A mensagem de entrada para a consulta de situação do MDFe utiliza uma estrutura XML sem compactação. O Schema XML para esta entrada é consSitMDFe_v9.99.xsd.

Os parâmetros esperados na mensagem de entrada são:

• TAG raiz (DP01 - consSitMDFe): Elemento principal da consulta.
• Versão do leiaute (DP02 - versao): Numérico, formato 2v2.
• Identificação do Ambiente (DP03 - tpAmb): Numérico, indica 1 para Produção ou 2 para Homologação.
• Serviço solicitado (DP04 - xServ): Caractere, sempre com o valor 'CONSULTAR'.
• Chave de acesso do MDFe (DP05 - chMDFe): Numérico, com 44 dígitos, correspondente à chave do Manifesto Eletrônico.

Leiaute da Mensagem de Retorno

A mensagem de retorno da consulta de situação do MDFe também é uma estrutura XML. O Schema XML correspondente é retConsSitMDFe_v9.99.xsd. Esta mensagem detalha o resultado da solicitação.

Os campos presentes na mensagem de retorno são:

• TAG raiz da Resposta (DR01 - retConsSitMDFe): Elemento principal da resposta.
• Versão do leiaute (DR02 - versao): Numérico, formato 2v2.
• Identificação do Ambiente (DR03 - tpAmb): Numérico, indica 1 para Produção ou 2 para Homologação.
• Versão do Aplicativo (DR04 - verAplic): Caractere, com a versão do sistema que processou a consulta.
• Código do status da resposta (DR05 - cStat): Numérico, com 3 dígitos, indicando o código do status.
• Descrição do status (DR06 - xMotivo): Caractere, com a descrição literal do status da resposta.
• Código da UF (DR07 - cUF): Numérico, com 2 dígitos, correspondente à Unidade da Federação que atendeu à solicitação.
• Protocolo de autorização (DR08 - protMDFe): Grupo XML, opcional, contendo o protocolo de autorização de uso do MDFe.
• Informações dos eventos (DR09 - procEventoMDFe): Grupo XML, opcional, contendo dados dos eventos e seus protocolos de registro.

Grupo de Informações para Integração com InfraSA

Um novo grupo de informações foi adicionado para o compartilhamento do MDFe com a InfraSA, visando a geração do DTe:

• Grupo de informações InfraSA (DR10 - procInfraSA): Grupo que contém os detalhes do compartilhamento. Este grupo é opcional e aparece uma única vez.
  • Número do Protocolo de Geração do DTe (DR11 - nProtDTe): Numérico, com 15 dígitos.
  • Data e hora de geração do protocolo (DR12 - dhProt): Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD.

As tags procInfraSA (DR10), nProtDTe (DR11) e dhProt (DR12) serão preenchidas somente para MDFes relacionados aos modais ferroviário e rodoviário. O preenchimento ocorre após a disponibilização das informações para a InfraSA.

Conclusão

A Nota Técnica 2023.002 representa uma atualização técnica no processo de consulta do MDFe. Seu principal foco é otimizar a troca de informações entre os emissores de MDFe e a InfraSA, especificamente para documentos de transporte rodoviário e ferroviário. Ao ajustar o retorno do WebService de consulta, facilita-se a geração automática do DTe. Esta modificação exige que contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais observem as novas estruturas XML para garantir a correta integração e o acesso às informações atualizadas.