592/2024

RESOLUÇÃO

VIGENTE 02/05/2024

Tipo de Ato

RES - RESOLUÇÃO

Órgão Emissor

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Dados do Ato Legal

Número:592
Ano:2024
Versão:1
Tipo de Vínculo:N/A
Vigência Inicial:02/05/2024
Vigência Final:01/01/10000
Data de Inclusão:29/05/2024

Observações e Informações

Observações:

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).