58/2010
DECISÃO
REVOGADO 28/12/2010 → 01/01/2022
Tipo de Ato
DECIS - DECISÃO
Órgão Emissor
CMC - CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL
Dados do Ato Legal
Número:58
Ano:2010
Versão:0
Tipo de Vínculo:N/A
Vigência Inicial:28/12/2010
Vigência Final:01/01/2022
Data de Inclusão:15/08/2021