DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 156/2002

12/08/2002 • NCM 88023010

Ementa

CÓDIGO TEC ¿ 8802.30.10 .Aeronave ¿Lightship¿, com propulsão à hélice através de dois motores a combustão, modelo A60+, fabricado pela American Blimp Corporation, utilizada em vôos de curta e média duração para transporte aéreo de passageiros, vôos de observação aérea, vôos de publicidade, com peso vazio de 2450kg, registrado na Administração Federal de Aviação (FAA/EUA) e no Centro Técnico Aeroespacial sob o nº 9503.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE88Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.8802Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.8802.30- Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)

8802.30.10A héliceVIGENTEdesde 01/04/2022

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