Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta Coana no 1, de 7 de março de 2012 Código NCM: 9021.29.00 Mercadoria: Implante osseointegrável, de titânio, esterilizado, próprio para ser utilizado exclusiva e permanentemente em próteses dentárias para suportar um dente artificial, constituído por 1) peça sólida cilíndrica, em vários diâmetros e comprimentos, contendo, na sua extremidade inferior, uma haste com rosca externa, comercialmente denominado "parafuso para implante osseointegrável" ou "parafuso cortical de titânio", 2) pilar transmucoso, que é o componente em contato direto com a gengiva e 3) base protética, que permite a fixação final da prótese dentária. O implante osseointegrável, de titânio, é de utilização exclusiva em Medicina Odontológica e apresenta-se acondicionado em embalagem específica para o conter, igualmente esterilizada.