CoanaSolução de DivergênciaREVOGADO

Solução de Divergência nº 14/2010

30/11/2010 • NCM 38089991

Resumo do Ato

Solução de Divergência Coana nº 14, de (Publicado no DOU em 11/05/2015)

Ementa

Soluciona divergência entre a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/Diana nº 174, de 21 de setembro de 2001 e a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 11, de 22 de março de 2004. Acaricida e inseticida à base de amitraz (12,5%) próprio para, após diluição, ser pulverizado ou utilizado em banhos de imersão em animais (em especial ovinos e bovinos) no combate, entre outros, a carrapatos, piolhos e sarnas, apresentado em forma líquida e acondicionado em frascos, classifica-se no código 3808.99.91 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

VIPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS38Produtos diversos das indústrias químicas.3808Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.3808.9- Outros:3808.99-- Outros3808.99.9Outros

3808.99.91Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargiteVIGENTEdesde 01/04/2022

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