Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 212, de
Ementa
Dispositivo de Segurança para condutores de veículos de duas rodas, fabricado por Mungem Denko Co., Ltd., denominado comercialmente "Hit Air" - Airbag Jacket, constituído de: CÓDIGO TEC - 6307.20.00 .Colete Salva-vidas de matéria têxtil, Inflável, dotado em seu interior de um tubo de gás comprimido para uso de condutores de veículos de duas rodas. CÓDIGO TEC - 7311.00.00 .Recipiente para gases comprimidos, em forma tubular, de aço, abrigado dentro do colete salva-vidas, para ser utilizado em caso de emergência.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014