DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 229/2004

14/06/2004 • NCM 90213980

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 229, de

Ementa

CÓDIGO TEC ¿ 9021.39.80 .Balão Intragástrico BioEnterics, a base de silicone elástico, indicado no tratamento de pacientes que em virtude de obesidade, tenha sua saúde colocada em risco, utilizado por via endoscópica e colocada no estômago do paciente através do esôfago, fabricado por BioEnterics Corporation-EUA e Irlanda, de uso médico, registrado no Ministério da Saúde sob o nº 10362920062.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIIINSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.9021.3- Outros artigos e aparelhos de prótese:9021.39-- Outros

9021.39.80OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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