DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 3/2012

13/02/2012 • NCM 84151011

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF07 nº 3, de (Publicado no DOU em 27/01/2014)

Ementa

CÓDIGO NCM: 8415.10.11 Aparelho denominado ¿ar-condicionado solar¿ [capacidades de 9.000 BTU/h (2.268 frigorias/h) e de 48.000 BTU/h (12.096 frigorias/h)], alimentado pela combinação das energias solar e elétrica, do tipo ¿split-system¿ (sistema com elementos separados), completo, composto de condensador e evaporador a serem instalados no exterior e no interior do recinto a refrigerar, respectivamente, e conectados um ao outro.

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.8415Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente.8415.10- Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso (pavimento), formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)8415.10.1Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

8415.10.11Do tipo split-system (sistema com elementos separados)VIGENTEdesde 01/04/2022

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